UPA da CIC reabre dia 16 (Foto: SMCS)

 

A Prefeitura de Curitiba reverteu, na terça-feira (7), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a decisão liminar que havia sido concedida em julho pelo Tribunal Regional do Trabalho e suspendia o contrato de gestão com a organização social para gerenciar a UPA CIC. A ação foi proposta pelo Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Com a liminar derrubada, a organização social selecionada para gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento retomou os trabalhos nesta quarta-feira (8) para a reabertura da unidade, dando prosseguimento à contratação de funcionários e compra de materiais necessários ao atendimento da população.

Com a liminar em vigor até então, esses processos precisaram ser interrompidos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Essa suspensão, porém, ocorrida em 17 de julho, provocou um atraso no cronograma previsto inicialmente. Com isso, a reabertura da UPA CIC, anteriormente programada para dia 31 de julho, foi remarcada para o dia 16 de agosto.

Prejuízos

A decisão foi proferida pelo presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira. “A suspensão dos efeitos do contrato de gestão, que possibilitaria o imediato retorno das atividades, causa expressivos impactos nos serviços de saúde oferecidos à população”, ponderou Brito Pereira em sua decisão

Segundo ele, ficou “evidenciada a grave lesão à saúde pública”.

O ministro acolheu a argumentação do município de que o modelo de organizações sociais proposto em Curitiba já foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento, em 2015, da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923.

“Diante de todos os fundamentos expostos, tem-se por presente o manifesto interesse público, bem como o risco de grave lesão à saúde”, decidiu o ministro.

O modelo que está sendo implementado na UPA CIC permite uma economia de R$ 408 mil mensais em relação às outras unidades, sendo que os serviços e equipamentos serão os mesmos das demais UPAs. Além disso, ela terá controles mais reforçados e metas de desempenho.