Após a  2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinar, nesta quinta-feira (27), o adiamento do reajuste da tarifa do transporte coletivo da cidade, os passageiros da capital continuam pagando hoje a tarifa antiga, de R$ 4,25. O reajuste para R$ 4,50 entraria em vigor nesta quinta-feira (28), mas, segundo a decisão, o novo valor nas passagens de ônibus só deve entrar em vigor no dia 25 de março. O problema é que a liminar só vale para Curitiba e, por isso, todas as linhas da região metropolitana (RMC), que já tinham previsão de aumento, estão hoje mais caras.

“É um absurdo. Então os passageiros de Curitiba precisam de mais tempo para se programarem com o aumento, mas nós, da região metropolitana podemos pagar mais caro a partir de hoje? Como assim? Que justiça é essa”, questionou a auxiliar de serviços gerais, Fátima dos Santos, moradora de São José dos Pinhais, que pagava R$ 4,30 pela passagem e agora passou a pagar R$ 4,50.

Foto: SMCS

Na Região Metropolitana, a tarifa foi dividida em três aneis. O primeiro anel, formado pelas cidades vizinhas da capital (Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais e São José dos Pinhais), a tarifa passou para R$ 4,50.

No segundo anel (Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Itaperuçu, Piraquara, Quatro Barras e Rio Branco do Sul), as passagens passaram a valer entre R$ 4,50 a R$ 4,75.

No terceiro anel, onde ficam as cidades mais distantes de Curitiba, os valores ficaram congelados e permaneceram de R$ 4,90 a R$ 6,50.

Curitiba vai recorrer

A  Procuradoria Geral do Município e a diretoria jurídica da Urbs  já foram acionadas pelo prefeito Rafael Greca para derrubar a liminar concedida pelo juiz Thiago Flôres Carvalho,  que determinou o adiamento do aumento da tarifa de ônibus para 25 de março. O juiz afirmou em sua decisão que o prazo de uma semana entre o anúncio e o reajuste era “insuficiente para que haja uma programação por parte dos principais afetados pela medida”.

O recurso pode ser apreciado em regime de urgência pelo Tribunal de Justiça e, se acatado, a alta pode ser aplicada imediatamente, subindo de R$ 4,25 para R$ 4,50.

“O reajuste garante a sustentabilidade financeira do sistema e a continuidade do processo de melhoria do transporte coletivo da capital, cuja frota vem sendo renovada nos dois últimos anos”, diz o comunicado da prefeitura enviado à imprensa.

A administração ainda declarou que está “certa da correção e legalidade das medidas tomadas em relação ao reajuste da tarifa de ônibus”. “A Urbs lembra que o preço da passagem se manteve inalterado nos dois últimos anos e o reajuste aplicado foi menor do que a inflação (IPCA) no período – 5,8% contra 6,7%. A atualização do valor em Curitiba ficou, ainda, abaixo da média dos reajustes feitos nas cidades brasileiras, de 8,7%, apenas este ano, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos”, completa a nota.

Liminar

A resposta da prefeitura sobre a passagem do transporte coletivo veio depois que a Justiça concedeu a liminar com base em uma ação ação popular do deputado estadual Goura (PDT) e da vereadora Professora Josete (PT).

Como base para o pedido está a nulidade do contrato administrativo de concessão de serviço de transporte público, em vista de alegada fraude praticada na licitação correspondente. Além disso, os autores da ação argumentam que entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2019 houve reajuste de 66,66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento) na tarifa, enquanto a inflação acumulada no período, segundo o INPC, é de 24% (vinte e quatro por cento).