O Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira (19), o orçamento do Governo Federal para 2019. O valor do salário mínimo previsto no texto é de R$ 1.006

O texto segue para sanção do Presidente da República, que tem até o dia primeiro de janeiro para oficializar, por decreto, o novo valor do salário mínimo.

O salário mínimo federal é base para pagamento dos salários de empregados domésticos na maioria dos estados brasileiros. O reajuste ocorre em janeiro, porém, o trabalhador doméstico só receberá esse valor em fevereiro

Nos estados de SC, SP, RJ, RS e PR, onde há o piso regional (salário mínimo estadual), os valores pagos aos trabalhadores domésticos são maiores, porém, nestes estados, ainda não há uma previsão de reajuste do piso regional para 2019

SALÁRIO VIGENTE PARA DOMÉSTICOS NOS ESTADOS COM PISO REGIONAL

Confira abaixo o valor do salário vigente em 2018 para empregados domésticos nos estados onde há o piso regional:

SC – R$ 1.100,00
SP – R$ 1.108,38
RJ – R$ 1.193,36
RS – R$ 1.196,47
PR – R$ 1 293,60

Segundo Alessandro Vieira, cofundador do iDoméstica, é importante que o empregador fique atento ao piso salarial aplicado no estado em que a doméstica trabalha. Nos estados com piso regional, o empregador só pode aplicar o salário mínimo se o valor do piso regional for menor, o que raramente ocorre.

SALÁRIO MÍNIMO É REFERÊNCIA PARA BENEFÍCIOS

Além do impacto direto no salário dos trabalhadores, vale ressaltar que o aumento do salário mínimo também impacta nas contas públicas, pois serve de base para pagamento de benefícios previdenciários como aposentadorias, afastamentos por doença e licença maternidade. Estima-se que para cada real de aumento, há uma elevação nos gastos públicos acima de R$ 300 milhões.

REAJUSTE ACIMA DE 5%

Se confirmado o valor de R$ 1.006, será a primeira vez que o salário mínimo ultrapassa mil reais, um aumento de 5,45% sobre o valor atual (R$ 954).

Para os empregadores domésticos que pagam o valor acima do salário mínimo, a recomendação é que se aplique o percentual de reajuste (no momento, 5,45%), evitando assim a defasagem salarial do trabalhador doméstico.

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