(Foto: Pedro Ribas/SMCS)

 

A prefeitura de Curitiba informou, no fim da tarde desta quarta-feira (27), que, por enquanto, vai cumprir a medida judicial que mantém a passagem de ônibus em R$ 4,25. Em nota, a gestão afirmou que recorrerá da decisão e que, se a Justiça acatar o recurso do município, deve informar quando a nova tarifa, de R$ 4,50, entrará em vigor.

“O reajuste garante a sustentabilidade financeira do sistema e a continuidade do processo de melhoria do transporte coletivo da capital, cuja frota vem sendo renovada nos dois últimos anos”, diz o comunicado da prefeitura enviado à imprensa.

A administração ainda declarou que está “certa da correção e legalidade das medidas tomadas em relação ao reajuste da tarifa de ônibus”. “A Urbs lembra que o preço da passagem se manteve inalterado nos dois últimos anos e o reajuste aplicado foi menor do que a inflação (IPCA) no período – 5,8% contra 6,7%.  A atualização do valor em Curitiba ficou, ainda, abaixo da média dos reajustes feitos nas cidades brasileiras, de 8,7%, apenas este ano, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos”, completa a nota.

Liminar

A resposta da prefeitura sobre a passagem do transporte coletivo veio depois que a Justiça concedeu, no começo da tarde de hoje, liminar que suspende parcialmente o reajuste da tarifa de ônibus de Curitiba, que entraria em vigor nesta quinta (28). Com isso, até o dia 25 de março, a tarifa deverá continuar no antigo valor (R$ 4,25) e não mais no valor de R$ 4,50.

A decisão foi tomada em uma Ação Popular do deputado estadual Goura (PDT) e a vereadora Professora Josete (PT).

Como base para o pedido está a nulidade do contrato administrativo de concessão de serviço de transporte público, em vista de alegada fraude praticada na licitação correspondente. Além disso, os autores da ação argumentam que entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2019 houve reajuste de 66,66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento) na tarifa, enquanto a inflação acumulada no período, segundo o INPC, é de 24% (vinte e quatro por cento).