(Foto: SMCS)

Graças ao aumento do número de lançamentos e ao combate à evasão fiscal, o valor da taxa de coleta de lixo de Curitiba não será reajustado para 2019. A Prefeitura prevê um custo de R$ 209 milhões no próximo ano com o serviço, o mesmo valor de 2018.

Para quem paga, a taxa de lixo residencial é de R$ 275,40 por ano, o que representa um custo diário de R$ 0,75. Porém, mais de 92 mil imóveis já têm a redução de 50% no valor da taxa de coleta de lixo. São os casos das residências de até 70m², tipo simples de construção e com Valor Venal de até R$ 140 mil. Para esses imóveis, o valor da taxa em 2018 foi de R$ 137,70, ou o equivalente a R$ 0,37 por dia.

De acordo com Sérgio Luiz Primo, diretor do departamento de Rendas Imobiliárias, além de reforçar a fiscalização contra a evasão fiscal, houve a inclusão de novos lançamentos no sistema, principalmente oriundos de novos loteamentos e condomínios. “Esses fatores permitem que consigamos manter o mesmo valor da taxa desse ano, sem reajustes para o contribuinte”, disse.

O número de lançamentos da taxa de lixo em Curitiba passou de 773,2 mil em 2017 para cerca de 783 mil em 2018.

Isenção

Outra novidade é que em 2019 cerca de 3 mil famílias devem ser beneficiadas automaticamente com a isenção da taxa.

São famílias que se enquadram em três critérios: o primeiro é estar incluído no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, atualizado nos últimos 24 meses junto à Fundação de Ação Social (FAS).

O segundo critério é ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo nacional vigente no ano anterior ao lançamento – hoje o valor seria R$ 238,50. O terceiro é ser proprietário ou possuidor de um único imóvel, de uso próprio e exclusivamente residencial, cujo valor venal não ultrapasse R$ 140 mil.

As novas regras foram publicadas no Decreto nº 1.053/2018 publicado no dia 8 de outubro. Nesse ano, a Prefeitura registrou 958 processos envolvendo pedidos de isenção da taxa de lixo. Desse total, 166 foram deferidos ou estão em análise, aguardando documentação, de acordo com o diretor do departamento de Rendas Imobiliárias Sérgio Primo.

A taxa de coleta de lixo será encaminhada ao contribuinte juntamente com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a partir da primeira semana de janeiro de 2019.