(Foto: SMCS)

 

A prefeitura de Curitiba está proibida de autorizar qualquer forma de intervenção em área de preservação permanente situada na Rua Alcides Mauro, no bairro Uberaba, em Curitiba. A decisão cautelar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca atende pedido da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital.

Em ação civil pública, o Ministério Público do Paraná explica que já foram edificadas na área, que fica próxima do Rio Belém e é alvo de disputa judicial, 11 casas de alvenaria, nove delas com alvará emitido irregularmente e duas sem alvará. Todas as moradias foram construídas de modo a atingir parcial ou totalmente a área de preservação permanente.

A medida judicial tem como objetivo evitar novas construções ou intervenções que possam causar impacto ainda maior na área. Segundo a decisão cautelar, as únicas intervenções possíveis são aquelas no sentido de reparar os danos ambientais já provocados.

No julgamento do mérito da ação, o MPPR requer que sejam adotadas providências para a desocupação da área de preservação permanente, com a demolição das edificações pelos responsáveis e a recuperação da área degradada.