A secretária municipal de Saúde (SMS) de Curitiba, Márcia Huçulak, assinou nesta quinta-feira (14) ofício comunicando o cumprimento de liminar judicial que determinou que todos os servidores da saúde com 60 anos ou mais sejam afastados das atividades imediatamente. A decisão da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, da última sexta-feira (8), atendeu a pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem (Sismec) e segue a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde.

(Foto: SMCS)

“O afastamento é obrigatório e, em caso de recusa, se o profissional vier a se contaminar, não caberá a comunicação de acidente de trabalho e muito menos, em caso de falecimento por conta da contaminação, o direito dos familiares a receber indenização, pensão por morte e demais assistências”, afirma o Sismec em nota.

A Justiça também determinou na decisão que a Prefeitura de Curitiba forneça a todos os servidores da saúde Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) considerados imprescindíveis para evitar a contaminação pelo novo coronavírus, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A administração municipal garante que “os equipamentos de proteção individual e os materiais necessários aos servidores são fornecidos regularmente”.