Um grupo de pais e mães de Curitiba assinou e enviou ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), mais especificamente para a Promotoria da Educação da capital, uma petição pedindo prioridade no retorno das aulas presenciais nas escolas, em relação às atividades não essenciais. De acordo com o documento, o direito à educação de crianças e adolescentes não estaria sendo respeitado pela prefeitura.

Foto: SMCS

“Cabe ao Ministério Público, no regular exercício de seu dever institucional de zelar pelo efetivo respeito dos direitos fundamentais (indisponíveis) dos cidadãos – em especial quando crianças e adolescentes), impedir que qualquer atividade não essencial seja autorizada a funcionar antes da autorização para o funcionamento das aulas escolares presenciais”, diz trecho da petição.

O grupo questiona o fato de que durante o ano passado academias, shoppings, restaurantes, resorts, salões de beleza, clubes esportivos e outras atividades não essenciais foram autorizadas a funcionar, enquanto as escolas permaneceram fechadas.

Argumentos

A médica infectologista, Maria Esther Graf, que também assina o documento, explica que, diferentemente do início da pandemia, hoje se sabe que as crianças não são os principais vetores de transmissão da Covid-19. “A gente entende o momento super delicado da saúde, realmente o sistema de saúde está saturado. Mas sabemos que as crianças não são os principais vetores da doença, como se imaginou no início. Então no começo havia uma justificativa real de que não se sabia o papel das crianças na transmissão. Hoje sabemos também que a escola tem condições de se organizar em termos de protocolo sanitário e de fazer o monitoramento dos casos”, argumentou a médica.

Outro ponto levantado por Graf, é de que uma grande parcela de crianças estaria desenvolvendo transtornos mentais por conta do período longe da escola. Tentativas de suicídio, casos de maus-tratos e a evasão escolar estariam aumentando.

A infectologista afirma ainda que muitos profissionais de saúde estariam sendo prejudicados com a medida, já que ficam sem onde deixar os filhos. “O profissional de saúde que está trabalhando presencialmente, muitos deles não tem onde deixar as crianças e acabam deixando elas sozinhas, também não conseguem acompanhar as atividades da escola. Chegamos agora num limite do que é possível enquanto sociedade depois de um ano e agora realmente vamos ter que priorizar alguns serviços”, disse ela.

De acordo com Gaf, o grupo deseja que ao menos os filhos desses profissionais de saúde possam frequentar as escolas presencialmente.

Decretos

Em coletiva de imprensa sobre a renovação da Bandeira Vermelha em Curitiba, nesta sexta-feira (26), a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, disse que a decisão sobre a volta das aulas presenciais só pode ser feita pelo Governo do Estado. “Quem disciplina essa matéria em termos de decreto nessa pandemia é o Governo do Estado do Paraná. A única definição que a gente tem do município em relação a isso é que as nossas aulas municipais estão em atividades remotas até o dia 6 de abril, a depender também da situação”, explicou a secretária.

De acordo com os mais recentes decretos municipal e estadual, estão vetadas as aulas presenciais na rede privada de ensino, exceto cursos técnicos e profissionalizantes, universitários e de pós-graduação da área da saúde. As aulas na rede pública também estão suspensas.

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Pais assinam petição ao MP pedindo prioridade para volta às aulas presenciais em Curitiba

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