Ônibus circulando lotados em plena pandemia, quando a necessidade de distanciamento social é crucial para impedir a disseminação do novo coronavírus. Essa foi a situação encontrada por analistas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ao realizar auditoria no transporte público de Curitiba durante o atual período emergencial.

Para efetuar os trabalhos, que integram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2020 da Corte, a equipe técnica da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão de controle vistoriou presencialmente estações tubo localizadas em diferentes ponto da capital paranaense, sempre a uma distância segura dos usuários do serviço. O objetivo foi verificar se estava sendo cumprido, na prática, o distanciamento social preconizado no artigo 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 15.627/2020.

Foto: Cesar Brustolin/SMCS

A norma estabeleceu o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, que prevê aumento nos pagamentos da prefeitura às empresas prestadoras do serviço, para que elas possam garantir a mínima lotação dos veículos, a fim de impedir o contágio dos passageiros pelo novo coronavírus.

Também foram analisados documentos e informações prestadas pela Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), com foco nos seguintes pontos: eficiência no acompanhamento e remanejamento da oferta face às mudanças na demanda; suficiência de controle sobre os custos do sistema para o pagamento do subsídio; e adequação da fiscalização frente às atribuições relacionadas à pandemia da Covid-19.

Recomendações

Como resultado, foram apontados, no Relatório de Fiscalização apresentado pela CAUD, dois problemas centrais: a inadequação da gestão do serviço frente à necessidade de distanciamento social preconizada na referida lei; e falhas relativas às políticas e controles de segurança das informações do sistema de transporte coletivo de Curitiba.

Para solucionar a primeira questão, a unidade técnica recomendou que, dentro de um mês, a prefeitura e a Urbs estabeleçam o espaçamento de seu horário de pico no transporte coletivo, fixando horários distintos para o funcionamento das atividades no município, bem como aumentem a fiscalização para que sejam cumpridas tais determinações, evitando-se superlotações em períodos específicos.

Diante do segundo ponto, foi sugerido que a administração municipal e a estatal apresentem, em até dois meses, um cronograma de ações voltadas à resolução de todas as falhas detectadas no sistema de tecnologia da informação relacionado ao transporte coletivo curitibano, com a designação dos responsáveis por cada uma das tarefas a ser desenvolvida.

Decisão

Em seu voto, o relator do processo e presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, manifestou-se pela homologação de todas as recomendações feitas pela CAUD. Na sessão de 7 de outubro, os demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator. O Acórdão nº 2798/20 – Tribunal Pleno foi publicado nesta quarta-feira (14), na edição nº 2.401 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Urbs

Em nota, a Urbs contraria o TCE afirmando que não houve aumento dos repasses às empresas de ônibus e que desde o início da pandemia vem tomando uma série de medidas para evitar aglomerações de usuários no transporte público.

Ainda, o número de passageiros atualmente não teria chego nem na metade do normal de passageiros/dia de antes do problema com o coronavírus. Leia na íntegra:

“Sobre a auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Paraná a respeito do transporte coletivo da capital durante a pandemia, a Urbs esclarece:

– Diferentemente do que afirma a nota do TCE, não houve aumento dos repasses às empresas de ônibus, mas diminuição de mais de 50% dos valores mensais, dos quais foram retirados a rentabilidade e a amortização de capital das empresas.

– Desde a chegada da pandemia, a Urbs tomou uma série de medidas para evitar aglomerações e assegurar segurança dos usuários do transporte coletivo, como:
• lotação máxima dos veículos (incialmente em 50%, e agora em 70%),
• controle de entrada nos ônibus (com ajuda do Exército nessa fiscalização)
• obrigatoriedade do uso da máscara
• marcações nos terminais para distanciamento mínimo de 1,5 metro nas filas
• higienização de veículos e equipamentos públicos
• viagens com janelas abertas
• instalação de termômetros em terminais, entre outras ações.

– Hoje o número de passageiros ainda não chegou nem metade do normal de passageiros/dia antes da pandemia, que estava de 750 mil. Mesmo assim 80% da frota está circulando, sendo que nas linhas mais movimentadas e expressas 100% dos carros estão em circulação.

O monitoramento das ações e do comportamento dos usuários é constante.

– Através do Decreto Municipal 770 de 10 de junho de 2020 foi instituído o Comitê de Supervisão e Monitoramento dos Impactos do Coronavírus – Covid-19 no Município de Curitiba. Participam o Secretário de Governo do Município, o Chefe de Gabinete do Prefeito, a Procuradora Geral do Município, secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Secretária de Comunicação Social, presidente da URBS e Secretária Municipal de Saúde.

– Decretos municipais estabeleceram horários de funcionamento das atividades produtivas (comércio, indústria e serviços), de forma a reduzir o número de usuários do transporte coletivo em horários de pico.

– Com base nas informações obtidas pelos agentes da Urbs, o comitê analisa permanentemente o cenário, confronta dados, classifica indicadores e monitora os picos de movimento a fim de estabelecer a melhor estratégia a ser adotada.

– Os agentes da Urbs estão permanentemente controlando o número de passageiros nos veículos ônibus. Mesmo com a redução de 70% no número de usuários, fato que aconteceu no início da pandemia, a frota foi reduzida numa proporção bem menor, de 40%.

– Desde março a fiscalização e os cuidados com os passageiros estão sendo feitos em loco e a través da colaboração das empresas de transporte coletivo a Urbs garante que todos os passageiros tenham segurança e tranquilidade na utilização do sistema de transporte coletivo da cidade.”