(Foto: CMC)

 

Já pensou o vereador que você votou terminar o mandato no mesmo cargo, sem abrir mão para assumir uma Secretaria, por exemplo, indo obrigatoriamente até o fim? Em muitas oportunidades isso não acontece porque é permitido que o político assuma um cargo no Poder Executivo. Uma lei para proibir a indicação, muitas vezes política, quase foi para votação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), só que não foi possível porque houve uma mudança na proposta do vereador Professor Euller, que lamentou: “É a dificuldade de se tentar fazer uma política diferente”, disse. Entretanto, a justificativa para o projeto não ir adiante é uma inconstitucionalidade dele, já que não se pode, na esfera municipal, se sobressair ao que diz a Constituição Federal.

Tudo começou no ano de 2017, quando o Professor Euller apresentou proposta que queria proibir que os vereadores pudessem assumir qualquer cargo no Poder Executivo, cumprindo o mandato até o fim. “Ele foi eleito para o Legislativo e não sairia para o Executivo. O vereador é eleito para fiscalizar o município e não estar nele. Se assume um cargo de secretário e depois, por algum motivo, volta para a Câmara, ele terá o mesmo ímpeto de fiscalizar alguém com quem trabalhou ao lado?”, questionou.

Reviravolta

Mas o que viria para, segundo o vereador, trazer uma nova política, acabou sendo usado para ampliar cargos que o vereador eleito poderá assumir. A proposta teve uma reviravolta e foi aprovada, na segunda-feira (11), permitindo que os vereadores possam ser nomeados para outros cargos que antes não podiam, como assessor ou diretor de secretarias de estado e ministérios federais.

Professor Euller autor do projeto não gostou das modificações (Foto: CMC)

Para o Professor Euller, os vereadores consideraram que na Constituição Federal está previsto que o eleito para o Poder Legislativo não perde a vaga se assumir o Executivo. Apesar disso, ele tinha a esperança de que a Câmara de Curitiba desse um primeiro passo em uma mudança. “Não é porque está na Constituição que isso vale para a lei orgânica do município, eu conversei isso com juristas, há entendimentos diferentes no Direito. Eu acho que se o vereador quer assumir um cargo no Executivo, que abra mão do mandato e deixe para o suplente”, opinou.

Já o relator da proposta, o vereador Bruno Pessuti, defendeu a versão de que ela precisou ser modificada porque não é possível uma lei municipal se sobressair à Constituição Federal. “Durante a avaliação jurídica do projeto achamos necessário fazer ajustes. É louvável o pedido do vereador Euller, mas a Constituição Federal precisa ser respeitada na nossa lei orgânica. A alteração que fizemos tornou mais restritiva cargos no serviço municipal, em organizações sociais que prestam serviços à Prefeitura de Curitiba, mas ampliou poucas possibilidades nas esferas Estadual e Nacional”, afirmou.

Vereador Bruno Pessuti explicou que a proposta era inconstitucional (Foto: CMC)

Por sua vez, o vereador Euller disse que o sonho de trazer um início de uma reforma política na Câmara acabou indo por água abaixo, mas espera que isso aconteça em âmbito da Câmara e Senado Federal. “Queria que esse projeto fosse uma semente para outros locais do país. Agora sonho que algum deputado ou senador faça uma PEC (Emenda à Constituição), para que se mude isso e não se possa assumir um cargo no Executivo. Hoje continua acontecendo esta troca de cargo, essa barganha”, lamentou.

Entretanto, o vereador Pessuti lembrou que pela Constituição, que é respeitada pela CMC, o Professor Euller pode ser professor de cursinho e vereador ao mesmo tempo. “Ele só continua professor porque é permitido. A mesma Constituição que permite isso, garante a possibilidade de que o eleito ocupe cargos no Executivo sem perder o mandato”, ponderou.

Reforma Política

Muito se fala sobre uma Reforma Política necessária para o país. Entretanto, de acordo com o cientista político e professor universitário da Universidade Positivo (UP), Francis Augusto Goes, é ilusão acreditar que isso seria uma solução para melhorar o sistema. “A reforma é superficial, porque é feita por parlamentares que querem se eleger, e os partidos vão puxando para o seu lado, o que é normal dentro do processo. O fim das coligações partidárias  para 2020 é um exemplo de melhora, por isso deve se adaptar ao modelo alterando legislações abaixo da Constituição”, lamentou.

O professor destaca ainda que o sistema não é ruim e o país avança em comparação a outras democracias. “No cenário atual não temos como mudar significativamente o sistema. Temos grupos novos, pessoas novas e temos uma mudança abrupta no Senado e Câmara. Não dá ainda para se ter um resultado, mas sabemos que são caras novas sem dúvida”, concluiu.