O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, assinou nesta sexta-feira (10) novo decreto municipal que autoriza os estabelecimentos do comércio local, com licenciamentos vigentes, a vender pela internet, correio e televendas, enquanto perdurar o período de emergência em saúde pública. Porém, o documento não libera as modalidades retirada expressa sem desembarque (drive-thru) ou retirada em balcão (take away), apenas entrega direto em domicílio.

Foto: Pedro Ribas/SMCS

Pelo mesmo decreto, a Prefeitura mantém a validade dos Alvarás de Licença de Funcionamento com vencimento no período de pandemia.

“O prefeito de Curitiba está ao lado do comércio e dos serviços. Avançamos no esforço coletivo para enfrentar o coronavírus e superar essa grande dificuldade. É uma obrigação de todos nós”, afirmou Greca.

“É um decreto que permite que todas as empresas que já têm alvará comercial possam vender por e-commerce. Também prorrogamos automaticamente todos os alvarás comerciais para não prejudicar nossos irmãos comerciantes”, explicou o prefeito.

As novas regras entram em vigor a partir da publicação do decreto no Diário Oficial do Município. Para o desenvolvimento das atividades, o estabelecimento deverá atender a todas as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 previstas em legislação específica e nas orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria da Saúde do Paraná .

O decreto leva também a assinatura do secretário municipal do Urbanismo, Julio Mazza.