O juiz eleitoral, Guilherme Moraes Nieto, aceitou o pedido da coligação “Pra Fazer Muito Mais”, nesta quarta-feira (28), e indeferiu a candidatura de José Baka Filho (PDT) à Prefeitura de Paranaguá, no Litoral do Paraná. No mesmo dia, a candidatura de Marcelo Roque (Podemos) para prefeito também foi indeferida após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com a ação de impugnação, Baka Filho, que foi prefeito de Paranaguá nos mandatos 2005-2008 e 2009-2012, cometeu irregularidades em sua gestão que levaram à desaprovação de suas contas, o que configuraria sua inelegibilidade.

José Baka Filho (Foto: Reprodução/Facebook)

“Em agosto e setembro de 2020, após de tida análise dos argumentos de defesa, a Câmara de Vereadores aprovou parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, concluindo pelas seguintes irregularidades: i) não aplicação de recursos mínimos em educação e magistério; ii) falta de inscrição de Precatório em Dívida Ativa; iii) aumento das despesas com pessoal no término do mandato; iv) dé ficit das obrigações financeiras frente a disponibilidade; todos estes fundamentos caracterizam ato doloso de improbidade administrativa, gerando a inelegibilidade”, diz trecho da sentença.

Em sua defesa, o candidato alega que as falhas apontadas em sua gestão “não configuram irregularidade insanável ou ato doloso de improbidade administrativa, na medida em que se originam em falhas formais, das quais não decorre participação ativa do candidato”.

Marcelo Roque (Podemos)

A candidatura de Marcelo Roque (Podemos) à Prefeitura de Paranaguá também foi indeferida pela Justiça Eleitoral. Atual prefeito da cidade, Roque busca a reeleição, mas o MPE alega que a candidatura viola artigo constitucional que trata de mandatos consecutivos de familiares.

O problema apontado na candidatura estaria na eleição de Mario Manoel das Dores Roque, pai de Marcelo, que venceu o pleito da cidade em 2012. Assim, segundo o MPE, “a candidatura à reeleição do atual prefeito configuraria a continuidade de um mesmo grupo familiar por um terceiro mandato, o que é vedado pelo artigo 14, §§ 5º e 7º da Constituição Federal.”

Mario Roque morreu na manhã do dia 1° de julho de 2013, sete meses depois da posse, após sofrer um enfarte. Ele tinha 71 anos e teve falência múltipla de órgãos após procedimento cirúrgico.

A defesa de Roque afirma que o mandato foi exercido pelo então vice-prefeito, Dr. Edison Kersten.