Reprodução Prefeitura de Curitiba

 

Por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu nesta quarta-feira (28) a paralisação das obras de implantação do Ligeirão Norte-Sul na Praça do Japão. O objetivo da ação, segundo o MP-PR, não é impedir a realização da obra, mas garantir que o projeto seja realizado de acordo com a legislação vigente, com transparência, sendo devidamente discutido com a comunidade antes de ser efetivado.

Além de buscar a paralisação das construções, na ação a Promotoria de Justiça cobra da prefeitura mais informações sobre o projeto, como estudos técnicos e documentos que atestem a sua necessidade, bem como a comprovação de que o mesmo foi amplamente debatido com a população. No entendimento do MP-PR, a realização da obra neste momento fere o princípio da gestão democrática da cidade.

Como aponta a Promotoria de Justiça, o Município “se limitou a afirmar que a primeira fase da Linha Direta Norte-Sul teve recursos contemplados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, a qual foi precedida de audiências públicas nas administrações regionais”, bem como que o projeto foi “amplamente divulgado pela imprensa e pelos canais oficiais municipais”.

Destaca ainda o MP-PR que a prefeitura “não juntou qualquer documento que demonstre a efetiva participação da população, mas somente o projeto (geométrico, paisagístico e acessibilidade), uma imagem do dimensionamento das estações tubo Eixo Norte-Sul e uma imagem aérea ortorretificada sem identificação de data, escala e autoria.”

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MP-PR pede paralisação de obras do ligeirão Norte-Sul na Praça do Japão

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