O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação civil pública, nesta quarta-feira (19), contra a mudança da bandeira nas ações que visam o combate ao coronavírus em Curitiba. Por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública, o MP-PR alega que a classificação amarela é inadequada tecnicamente para o momento e pede que a prefeitura “oriente-se, paute-se e execute posturas a partir de matriz de risco adequada à prevenção e ao enfrentamento da Covid-19” enquanto durar o estado de emergência.

Foto: Divulgação Câmara de Curitiba

Na ação, a Promotoria de Justiça destaca que os números ainda elevados de casos confirmados e de óbitos por Covid-19. Mesmo assim, o MP-PR pontua que a administração municipal se posicionou no sentido de trocar a “bandeira” laranja pela amarela, afrouxando as medidas de combate ao coronavírus.

Segundo a avaliação do MP-PR, a alteração foi feita porque a matriz de risco elaborada e utilizada por Curitiba vem deixando de promover a adequada avaliação de riscos em saúde pública, pois se apresenta qualitativamente inferior e superficial quando comparada com os indicadores propostos pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Organização Pan-Americana (OPAS/OMS), os quais também trabalham com indicadores mais completos e específicos, inclusive levando em consideração os recursos humanos disponíveis e cenário epidemiológico mais amplo.

“Além disso, pauta-se por informações divorciadas dos próprios dados divulgados em seus boletins e, embora as autoridades nacionais e internacionais de saúde preguem a importância dos cálculos levarem em consideração o número de casos diagnosticados e de óbitos por Covid-19 afetos aos últimos 14 dias, o Município de Curitiba pontua em seu protocolo de responsabilidade sanitária e social valer-se de apenas dos últimos sete dias. A Promotoria ainda aponta que o Município desconsidera indicador afeto à ‘previsão do esgotamento de leitos de UTI’, destacado como de imperiosa necessidade no cenário pandêmico por parte das autoridades sanitárias, atribuindo o mesmo peso para leitos de enfermaria e de UTI”, diz o MP-PR.

Diante da situação, o MP-PR pede que uma liminar determine ao Município de Curitiba a incorporação em sua matriz de risco dos indicadores e da classificação final da avaliação de riscos propostos pelo Conass, Conasems e Organização Pan-Americana. “Na sequência, após incorporação e materialização desses dados em sua matriz de risco, requer que o Município execute, a partir do nível de risco corretamente identificado para o atual momento pandêmico e os que vierem a suceder, as medidas restritivas também preconizadas pelas autoridades nacionais e internacionais de saúde.”

Ao final, a Promotoria pede que seja julgado procedente o pedido, confirmando-se a antecipação de tutela liminarmente postulada.

Diante do pedido, a Banda B entrou em contato com a Prefeitura de Curitiba, que informou que aguarda a manifestação da Justiça.