O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou por homicídio e outros dois crimes o empresário Danir Garbossa, que teria provocado a confusão que resultou na morte da fiscal de loja Sandra Maria Aparecida Ribeiro. De acordo com o documento desta quinta-feira (14), Danir vai responder ainda por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa e lesão corporal.

Danir foi denunciado pela morte de Sandra (Reprodução)

Para o MP-PR, Danir Garbossa “levou a efeito uma conduta criadora de um relevante risco proibido, produzindo um resultado jurídico, vez que, plenamente consciente de que sua conduta, consistente em investir e agredir fisicamente um segurança armado, poderia causar legítima reação deste, provocando resultado lesivo que, efetivamente, veio a ocorrer, porém priorizando sua conduta ilícita ao resultado fatídico que sobreveio, resultando na morte da vítima Sandra Maria Aparecida Ribeiro, deu causa ao disparo de arma de fogo”.

Já com relação ao vigilante Wilhan Pinheiro Soares, o MP-PR pediu o arquivamento, já que o promotor Josilmar de Souza Oliveira disse entender que ele agiu em legítima defesa. “Quando Wilhan se dirigiu ao cliente, o denunciado Danir, isso após a intervenção do fiscal de loja Antoninho não ter surtido efeito, acabando, inclusive, por ser agredido por Danir com um soco, tinha o objetivo de promover e preservar a segurança dos outros clientes e dos colaboradores”, diz a denúncia.

Crítica

Para o advogado de Garbossa, Ygor Nasser Salmen, a denúncia não tem qualquer fundamento jurídico. “Respeitamos a denúncia, mas não concordamos. Trata-se de uma inovação processual e não há qualquer respaldo e fundamento jurídico na forma que ela está. A legislação não trabalha dessa forma, não é isso que nossa legislação preceitua e certamente vamos buscar o reconhecimento dessa gravíssima falha processual. Trata-se de uma questão técnica, infelizmente colocada de forma equivocada, um erro grosseiro e que nós trabalharemos certamente pra corrigir essa desinformação processual que acontece no presente caso. Nós confiamos no Poder Judiciário do Paraná e temos certeza que o processo penal logo tomará o curso correto, da forma que tem de ser feito”, disse.

Defesa da família de Sandra

Já o advogado Igor José Ogar, que representa a família de Sandra Ribeiro, acredita que a denúncia foi apropriada. “Nós vemos a denúncia como apropriada. Ela coaduna com aquilo que já vínhamos afirmando. O sr. Garbossa é peça chave disso tudo, que se retirada desse cenário nada teria acontecido”, afirmou.

Já em relação ao vigilante, Ogar diz que houve “imperícia” na conduta dele no episódio. “Não estamos convencidos ainda de que a atitude do vigilante não tenha sido praticada com uma certa dose de imperícia. Muito provavelmente vamos analisar melhor e objetivar que a denúncia seja recebida contra o vigilante também. Porém ali é um homicídio culposo, ele não teve o dolo, nem o dolo eventual de praticar a conduta que terminou com a morte de Sandra, mas veio a colaborar com isso”, defendeu o advogado.

O caso

A confusão no Hipermercado Condor começou após Danir Garbossa se recusar a colocar máscara para entrar no estabelecimento, como determina decreto da Prefeitura de Araucária para controle da pandemia de coronavírus.

Câmeras de segurança mostra o momento em que Garbossa agride Wilhan, que teria reagido com dois disparos de arma de fogo.

Sandra Maria Aparecida Ribeiro foi atingida por um dos tiros no peito e morreu no local.