O Ministério Público do Paraná (MP-PR) deu um prazo de 72h para que o Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba informem as medidas que estão sendo tomadas para controlar a circulação de pessoas como forma de contenção dos riscos de transmissão da Covid-19. A ação desta quinta-feira (28) atende a pedido do “Coletivo Fechados pela Vida” que reúne 160 estabelecimento comerciais, principalmente do setor gastronômico.

Rodoferroviária de Curitiba Foto:Cesar Brustolin/SMCS

Entre as solicitações do MP-PR, estão informações sobre a adoção ou plano de adoção de barreiras sanitárias para o controle e contenção da circulação de pessoas e a implementação de controles do fluxo de passageiros no Aeroporto Afonso Pena e na Rodoferroviária de Curitiba.

De acordo com o documento, esses controles podem incluir a “testagem da Covid-19, medição de temperatura corporal, limitação da circulação em determinados espaços, etc”.

Coletivo

O “Coletivo Fechados pela Vida” foi organizado por empresários que não estão de acordo com as medidas de flexibilização do isolamento social. Eles defendem uma gestão mais eficaz do Estado do Paraná e do Município de Curitiba diante da pandemia.

A proprietária do Cosmos Gastrobar, Janaína Santos, que faz parte do coletivo, conta que um ofício foi enviado ao MP com diversas demandas. “A gente entrou com um ofício no Ministério Público, no qual o movimento fez uma série de demandas. Entre elas, estão de que não haja a flexibilização do isolamento social, medidas de controle sanitário, um plano de ação de verdade no combate à pandemia, entre outras”, afirma ela.

Para o grupo, as ações de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública não estão sendo feitos de forma satisfatória pelos órgãos responsáveis. Além de exigir a criação de barreiras sanitárias para o controle da circulação de pessoas, especialmente daquelas vindas de outros estados, o coletivo também pede as seguintes medidas:

  • Elaboração de um ‘plano de atuação’ que apresente estratégias efetivas de contenção dos riscos de contaminação, sobretudo via isolamento social;
  • Garantia da circulação segura dos usuários de transportes coletivos, em especial daqueles que utilizam este serviço para locomoção a seus locais de trabalho;
  • Aperfeiçoamento quantitativo e qualitativo da fiscalização sanitária de estabelecimentos comerciais;
  • Facilitação do acesso ao crédito para micro e pequenas empresas;
  • Subsídio e/ou redução das tarifas de água e de luz.

A reportagem da Banda B entrou em contato com a Prefeitura de Curitiba, que disse ainda não ter sido notificada da ação, mas que todos os esclarecimentos serão prestados. O Governo do Paraná também foi contatado e ainda não retornou com uma posição sobre a demanda do MP-PR.