O Ministério Público Eleitoral (MPE) fez um pedido à Justiça, nesta terça-feira (27), para que indefira a candidatura de Marcelo Roque (Podemos) à Prefeitura de Paranaguá, no Litoral do Estado. Atual prefeito da cidade, Roque busca a reeleição, mas o MPE alega que a candidatura viola artigo constitucional que trata de mandatos consecutivos de familiares.

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O problema apontado na candidatura estaria na eleição de Mario Manoel das Dores Roque, pai de Marcelo, que venceu o pleito da cidade em 2012. Assim, segundo o MPE, “a candidatura à reeleição do atual prefeito configuraria a continuidade de um mesmo grupo familiar por um terceiro mandato, o que é vedado pelo artigo 14, §§ 5º e 7º da Constituição Federal.”

“Restou-se devidamente comprovado, através das robustas provas colacionadas nos autos, que, em que pese seu estado de saúde, o então prefeito de Paranaguá, sr. Mario Roque, praticou diversos atos formais e solenes durante 1º semestre de mandato, caracterizando-se o exercício do mandato de Chefe do Executivo Municipal de Paranaguá e afastando a precariedade de seus atos administrativos”, justifica o MPE.

Mario Roque morreu na manhã do dia 1° de julho de 2013, sete meses depois da posse, após sofrer um enfarte. Ele tinha 71 anos e teve falência múltipla de órgãos após procedimento cirúrgico.

A defesa do candidato à reeleição alega que Mario Roque estava impossibilitado de exercer o mandato, em razão de graves problemas de saúde que culminaram no seu falecimento e que não existia mandato definitivo pois pendia julgamento da impugnação interposta contra a expedição de diploma, perante o TRE-PR. A defesa afirma que o mandato foi exercido pelo então vice-prefeito, Dr. Edison Kersten.

A Banda B tentou contato com a campanha de Marcelo Roque e não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O espaço está aberto para manifestação.