O juiz eleitoral, Guilherme Moraes Nieto, aceitou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), nesta quarta-feira (28), e indeferiu a candidatura de Marcelo Roque (Podemos) à Prefeitura de Paranaguá, no Litoral do Estado. Atual prefeito da cidade, Roque busca a reeleição, mas o MPE alega que a candidatura viola artigo constitucional que trata de mandatos consecutivos de familiares.

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“Julgo procedentes as ações de impugnação ao registro de candidatura, para o fim de declarar inelegível o impugnado Marcelo Elias Roque para as eleições 2020 e, pela via de consequência, negar o registro da sua candidatura, diante da vedação ao exercício de um terceiro mandado consecutivo por integrante do mesmo núcleo familiar”, diz o juiz na decisão.

Porém, a impugnação da candidatura não proíbe a continuidade da veiculação de propaganda eleitoral com o nome do atual prefeito e o uso de qualquer recurso público para financiamento de campanha. Ainda cabe recurso do candidato.

Entenda o caso

O problema apontado na candidatura estaria na eleição de Mario Manoel das Dores Roque, pai de Marcelo, que venceu o pleito da cidade em 2012. Assim, segundo o MPE, “a candidatura à reeleição do atual prefeito configuraria a continuidade de um mesmo grupo familiar por um terceiro mandato, o que é vedado pelo artigo 14, §§ 5º e 7º da Constituição Federal.”

Mario Roque morreu na manhã do dia 1° de julho de 2013, sete meses depois da posse, após sofrer um enfarte. Ele tinha 71 anos e teve falência múltipla de órgãos após procedimento cirúrgico.

Defesa

A defesa do candidato à reeleição alega que Mario Roque estava impossibilitado de exercer o mandato, em razão de graves problemas de saúde que culminaram no seu falecimento e que não existia mandato definitivo pois pendia julgamento da impugnação interposta contra a expedição de diploma, perante o TRE-PR. A defesa afirma que o mandato foi exercido pelo então vice-prefeito, Dr. Edison Kersten.

A Banda B tentou contato com a campanha de Marcelo Roque e não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.