A Justiça do Paraná determinou que um casal de Marechal Cândido Rondon, no oeste do estado, cumpra isolamento domiciliar após ir até Brasília para participar de uma manifestação política. A determinação de isolamento foi feita pela prefeitura da cidade para conter a disseminação do novo coronavírus. De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a multa por descumprimento da decisão foi fixada em R$ 10 mil por pessoa.

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Segundo informações do processo, publicadas pelo TJ-PR, o casal viajou em caravana até Brasília para participar de uma manifestação política e teve “contato com inúmeras pessoas, sem observância das medidas preventivas recomendadas”.

Após o retorno ao Paraná, todos os integrantes da caravana foram notificados pela Prefeitura de Marechal Cândido Rondon sobre a necessidade do isolamento domiciliar. No entanto, os dois foram os únicos que se negaram a assinar o documento.

A Justiça foi acionada para determinar o cumprimento da medida sanitária prevista no Decreto Municipal 126/2020. Segundo o ato normativo, as pessoas que retornaram de viagens nacionais ou internacionais devem permanecer em isolamento domiciliar por sete dias, mesmo que não apresentem sintomas da Covid-19. O período se estende para 14 dias caso o viajante apresente febre ou sintomas respiratórios.

Na decisão liminar que determinou o cumprimento da medida de isolamento, o Juiz da Vara Cível de Marechal Cândido Rondon destacou que “diante da alta transmissibilidade do vírus e da imperiosa necessidade de se resguardar a saúde pública, a proporcionalidade nos conduz à opção pela limitação temporária da liberdade individual de ir e vir”.

Segundo o magistrado, as normas voltadas ao combate à Covid-19 “visam coordenar as ações e os serviços das autoridades sanitárias em todas as esferas federativas para permitir uma atuação eficiente na contenção da disseminação do vírus e no tratamento da doença e, conforme visto, a autoridade municipal possui, no âmbito de sua competência, autonomia para adotar as medidas que entender necessárias para enfrentamento à pandemia”.

* Com informações do TJ-PR.