O ex-prefeito de Saudade do Iguaçu, no oeste do Paraná, Rogerio Gallina, e o pai dele, tiveram os bens decretados indisponíveis pela Justiça em R$ 40 mil por pagar com dinheiro público um tratamento de saúde. A liminar atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São João, responsável pela comarca.

Conforme relata o MP-PR, em 2010 a prefeitura realizou o pagamento de procedimento médico particular (angioplastia e colocação de stent) em benefício do pai do então gestor prefeito. À época, foram gastos R$ 14 mil, pagos com notas de empenho do Município, sem qualquer contratação formal pelos serviços executados, com recursos retirados do Fundo Municipal de Saúde de Saudade do Iguaçu.

Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a suspensão dos direitos políticos, obrigação de devolver os valores empregues indevidamente, corrigidos, e multa. A liminar judicial de bloqueio de bens foi proferida na última semana.

Crime

Além da responsabilização cível do ex-gestor e do pai, que foi beneficiado pela irregularidade, o MPPR ofereceu denúncia criminal por crime de responsabilidade em face de ambos, o que pode levar a pena de dois a doze anos de reclusão e pagamento de multa. Os fatos chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça em maio deste ano, por meio de denúncia anônima.