A 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou, em liminar expedida nesta quarta-feira (12), que a conselheira tutelar Aline Castro Farias de Oliveira assuma o cargo para o qual foi eleita. O mandato havia sido cassado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que entendia que faltava a ela o requisito de idoneidade moral. A posse foi suspensa após Aline aparecer em vídeo falando “Lula Livre”.

Rosana Kloster e Luz e Aline Castro Farias de Oliveira aparecem no vídeo (Reprodução)

Em entrevista à Banda B, Aline afirmou que considera a decisão coerente. “Lógico, a gente aprende com os erros, mas não acredito que esse tenha sido um motivo tão grave para uma cassação. A gente pode levar em consideração que o presidente da República fala coisas muito piores e ninguém nem ousa em pensar no impeachment dele. No geral, homens brancos que lideram e estão em lugar de poder falam livremente o que pensam, com palavrão e tudo mais e nada acontece”, disse.

Na decisão, a juíza Rafaela Mari Turra disse que é preciso ter em mente que a eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar envolve voto popular, representativo. “Decisão contrária poderia abrir um flanco para que a candidatura de qualquer cidadão seja cassada ou impedida com base em pretextos, até mesmo por motivos políticos”, disse a magistrada.

Além de Aline, Rosana Kloster e Luz também aparece no vídeo. As duas foram eleitas para a Regional Boa Vista.

Perseguição

Para a conselheira que agora poderá assumir o cargo, a cassação teve a perseguição política como motivo. “As pessoas tem o direito constitucional de falar o que pensa e acredito sim que a cassação teve o nome do Lula como motivo. Agora estou com sede de trabalho, porque sei que ali é um lugar de luta com a comunidade”, concluiu.

Sobre a decisão, a Fundação de Ação Social (FAS) informou que não recebeu documento formal informando sobre a liminar, mas adianta que respeita as decisões tomadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), órgão autônomo, deliberativo e fiscalizador.

A Banda B entrou em contato com o Ministério Público do Paraná, que informou que ainda não foi notificado da decisão. A Promotoria irá avaliar possíveis medidas apenas quando tiver a liminar em mãos.