Longe da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os deputados estaduais aprovaram em sessão ordinária e em duas extraordinárias, na tarde desta quarta-feira (4) os projetos que promovem mudanças no regime de previdência dos servidores do estado. A votação foi transferida para a Ópera de Arame por determinação do presidente Ademar Traiano (PSDB), que entendeu que ela não poderia ocorrer com a Alep ocupada por manifestantes. Com a mudança, os servidores deixaram as galerias logo após o início da sessão e encerraram a greve.

(Foto: Antônio Nascimento/Banda B)

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada em primeiro turno por 43 votos a 9 e a maioria também foi favorável ao projeto em votação de segundo turno e da redação final.

A sessão desta quarta se deu em continuidade a iniciada na terça-feira (3). Ontem, a sessão foi interrompida pela ocupação dos servidores.

Para o presidente da ALEP, Ademar Traiano (PSDB), é essencial manter o interesse público para garantir o futuro. “O que tem que prevalecer é o interesse público. É a garantia de podermos, no futuro, pagar os servidores do Estado e suas aposentadorias”, disse Traiano.

O líder do Governo, o deputado Hussein Bakri (PSD), afirma que a expressiva votação demonstra que o projeto foi debatido. “O número suficiente de votos alcançados corrobora com a tese de que o projeto foi debatido. Há votos, inclusive, de deputados que fazem parte do funcionalismo público e entenderam a necessidade dessas reformas. O Paraná tem um déficit de cerca de 500 milhões de reais por mês, e se não fosse feito isso, em 5 anos os aposentados não teriam mais como receber”, defendeu.

Oposição

Contra a votação da PEC em sessões seguidas no mesmo dia, que contraria a a exigência constitucional de intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra, deputados da oposição e o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas/PR) ingressaram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

O diretor do Sindicontas/PR, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, defende que o trâmite da votação desrespeitou a legislação e por isso decidiram entrar na Justiça. “O nosso sindicato se insurgiu contra esse trâmite totalmente desrespeitoso à legislação federal, estadual, regulamentos da própria assembleia e por isso ingressamos com esses mandado de segurança. Eles fizeram uma segunda votação e a votação da redação final no mesmo dia, sem espaço para debate. Desrespeito total”, afirmou Fernandes.

Já o Presidente da Alep, Ademar Traiano, do PSDB, afirma que tudo foi feito com base na legislação. “O que foi feito aqui está dentro dos parâmetros do regimento interno e da constituição do Paraná. O tempo para discussão é exatamente o plenário da casa e agora a Justiça vai decidir se estamos corretos ou não”, declarou ele.

O deputado estadual, Professor Lemos (PT), comentou que sabia que o governo tinha maioria, mas esperava que alguns dos deputados se compadecessem com a situação dos funcionários públicos. “Sabíamos que o governo tinha maioria, mas esperamos que os deputados se compadecessem com a situação. Porque isso vai trazer muitos prejuízos para os funcionários públicos, reduzindo salários, aumentando a contribuição, aumentando a idade mínima e diminuindo o tamanho da aposentadoria”, disse Lemos.

Em forma de protesto, após o final da sessão ordinária, deputados da oposição abandonaram a Ópera de Arame e não participaram das votações nas sessões extraordinárias.

Mudanças

As propostas apresentadas pelo Governo do Estado introduzem novas regras na legislação estadual. Uma das alterações é o ajuste da alíquota sobre as folhas dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%.

Segundo o texto, passa-se ainda a introduzir idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e pelo menos 25 anos de tempo de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.

Os servidores criticam a pressa com que o projeto foi aprovado, ainda mais com pendência de votação da PEC paralela, que pode incluir estados e municípios na Reforma da Previdência Federal.