A juíza Rita Borges de Area Leão Monteiro, da 188ª Zona Eleitoral de Pinhais, determinou a quebra de sigilo telefônico dos números que estão disseminando vídeos com conteúdo agressivo, ofensas de natureza pessoal e Fake News, referindo-se a candidata à reeleição Marli Paulino. O primeiro vídeo foi compartilhado de forma massiva, na segunda-feira (9), e neste final de semana novos disparos estão acontecendo. A propagação das mensagens acontece por meio do WhatsApp e parte de diferentes números registrados em outros estados.

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A justiça identificou que a divulgação deste conteúdo viola as normas eleitorais e não pode ser defendido em nome da liberdade de expressão. “Quanto ao vídeo que foi enviado a diversos usuários do Whatsapp, verifica-se que além de veicular crítica, apresentando questionamentos inerentes à disputa eleitoral, divulga estratégia ofensiva que extrapola os limites do embate político, com ofensa de natureza pessoal ao candidato, como restou verificado nesta representação. Não há que se falar, portanto, em nome da liberdade de expressão”, afirmou a juíza na decisão.

Desta forma, a magistrada determinou que as operadoras responsáveis pelos números que compartilharam o vídeo, apresentem em 24h os dados cadastrais dos usuários das linhas telefônicas em questão.

Porém, Monteiro entendeu que não é possível determinar a adoção de medidas para bloquear o encaminhamento do vídeo pela falta de elementos suficientes para identificação do código do arquivo. “No mais, determino que o Representante proceda a emenda à inicial, adequando o polo passivo da demanda e procedendo à identificação clara e precisa do código identificador do arquivo”, conclui a juíza.

Disparos em massa

A disseminação de conteúdo agressivo em massa por WhatsApp e FakeNews é crime, e o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza uma plataforma em parceria com o aplicativo para denúncias desse tipo. Se receber conteúdo desta natureza, denuncie:  https://denuncia-whatsapp.tse.jus.br/dew/rest/denuncia/

As informações inverídicas compartilhadas de forma coordenada são uma das principais preocupações das autoridades. Desde que o disparo em massa de notícias falsas ficou conhecido, após o jornal Folha de S.Paulo revelar, em 2018, um esquema que favorecia políticos para as eleições presidenciais, o temor dos especialistas é que a prática prejudique a democracia e o processo eleitoral.