Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta quarta-feira (16), por unanimidade e em 1ª discussão, o projeto de lei que, entre outras coisas, estabelece multa de R$ 200 a R$ 2 mil para quem abandonar animais em ruas e espaços públicos. O projeto modifica  modifica lei já existente e amplia as práticas consideradas como crime de maus-tratos a animais.

A proposta da vereadora Katia Dittrich (Solidariedade) lista 24 ações ou omissões como maus-tratos, o dobro do que previa a lei de 2011. Entre os novos comportamentos que caracterizam o crime, o mais significativo é o de abandono.

Cães soltos nas ruas – Reprodução

“Deixar o animal solto em vias e logradouros públicos” como diz o texto do projeto, vai passar a doer no bolso, com multas de até R$ 2 mil no caso de flagrante ou denúncia comprovada. As medidas seguem a linha de projeto semelhante porém ainda mais rigoroso e que prevê responsabilização criminal, aprovado no Senado Federal na semana.

“Nesta última semana, o Senado aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem comete maus-tratos contra cães e gatos. A pena por abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação passou de 3 meses a 1 ano de detenção para a pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa e proibição da guarda”, explicou Dittrich. Para ela, a alteração da lei municipal contribuirá para a fiscalização dessas práticas “e na utilização dos autos de infração como prova, para punir os infratores criminalmente”.

Outros dois pontos polêmicos do projeto são a proibição expressa de ‘passeios’ desacompanhados e abandono de animais idosos ou doentes. No primeiro caso está prevista responsabilização dos tutores com multa, pelo risco do animal sofrer ou causar acidentes, além de permitir uma possível cria indesejada” e no segundo uma característica de agravante ao crime de maus-tratos, pela vulnerabilidade dos bichos.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em 2ª discussão para depois ser sancionado ou não pelo prefeito.  Caso seja sancionada, a lei então terá um prazo para regulamentação.