Por 4 votos contrários e 3 favoráveis, o Conselho de Ética da Câmara de Curitiba decidiu nesta quarta-feira (16) arquivar a denúncia contra a vereadora Fabiane Rosa (sem partido), apontando que a parlamentar seria responsável por um esquema de rachadinha – quando o político recebe parte do salário do seus funcionários comissionados. Caso fosse aprovado o relatório sobre a acusação, a cassação de mandato e a perda de direitos políticos da investigada seria apreciada em plenário.

(Foto: Divulgação Câmara Municipal de Curitiba)

Para que o relatório fosse aceito e votado pelos 38 parlamentares, era necessária a maioria absoluta de votos dos nove integrantes do Conselho, ou seja, cinco votos favoráveis. A vereadora Maria Leticia (PV) foi a única a acompanhar a opinião dos relatores Marcos Vieira (PDT) e Professora Josete (PT) e votou pelo prosseguimento da denúncia. Os demais integrantes, Paulo Rink (PL), Toninho da Farmácia (DEM), Dona Lourdes (PSB) e Geovane Fernandes (Patriota), votaram contra o relatório.

O presidente do Conselho de Ética, Bruno Pessuti (Pode), que está com Covid-19, não participou da votação, bem como o vereador Rogério Campos (PSD).

Investigação

No dia 27 de julho, Fabiane Rosa foi presa pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP-PR), mas atualmente responde o processo em prisão domiciliar.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, dez ex-funcionários da vereadora foram obrigados a devolver parte dos salários. Duas pessoas ainda teriam sido exoneradas por não concordarem com a devolução.

A vereadora foi expulsa do PSD, partido do qual fazia parte e está afastada das funções públicas desde o dia 3 de setembro, após decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Fabiane Rosa, que não pôde disputar a reeleição após a expulsão do partido, não terá uma punição na Câmara de Curitiba, mas seu processo segue em segredo de justiça em outras esferas.

A defesa de Fabiane Rosa se posicionou sobre a decisão do Conselho por meio de nota enviada à Banda B. Leia na íntegra:

“A defesa de Fabiane Rosa manifesta que recebeu com serenidade a notícia acerca do arquivamento do processo administrativo em desfavor da vereadora perante a Câmara Municipal de Curitiba.

Restou confirmada a convicção inicial de que todos os fatos seriam esclarecidos. Por maioria, os membros do Conselho de ética e Decoro Parlamentar concluíram que as provas apresentadas não comprovaram a prática de infração ético-disciplinar, desaprovando o parecer do Relator.

Apesar de afastada cautelarmente do cargo para o qual foi democraticamente eleita, pelo Poder Judiciário, assim como expulsa do Partido Social Democrático (sem chance pleno exercício de defesa, fato que a impediu de concorrer às últimas eleições) a vereadora conclui seu mandato com a certeza de que cumpriu suas promessas de defesa da causa animal, com contribuições legislativas memoráveis à sociedade curitibana.

A vereadora agradece a todos os apoiadores que mantiveram a confiança em seu caráter e em seu trabalho reafirmando que seguirá inabalável no seu propósito de dar voz aos animais e protegê-los, exercendo ou não qualquer cargo ou função pública.

Assinam a nota os integrantes do Escritório de Advocacia Alexandre Salomão.”