Comerciantes da Ceasa de Curitiba estão preocupados com o risco de contaminação pelo coronavírus no pregão presencial para a licitação de áreas para boxes na unidade atacadista que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de setembro. Além do risco, os comerciantes defendem que a licitação apresenta irregularidades.

Ao todo serão licitados 54 lotes, para 69 boxes que variam de metragem juntos aos oito pavilhões para o comércio de hortigranjeiros, e ainda de áreas ao pavilhão administrativo da Ceasa Curitiba.

Foto: AEN

A advogada Karoline Winter, que representa os comerciantes em queixa ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), afirma que o sistema presencial não respeita orientação do Tribunal de Contas da União (TCU-PR) de que durante a pandemia os pregões aconteçam de forma eletrônica. “Vai aglomerar muita gente e existem muitos casos de Covid lá. Transitam milhares de pessoas por dia lá. O TCU editou uma normativa para que todos os pregões aconteçam de forma eletrônica nessa pandemia”, disse Winter.

Sobre as irregularidades no processo de licitação, a advogada aponta: “A licitação fala em box vagos, mas não tem nenhum box vago, todos os meus clientes estão atuando lá e vão perder todos os negócios deles. Existem mais de 400 box no Ceasa, mas são 69 que estão sendo licitados e não existe nenhum critério”, critica.

Defesa

O Diretor Presidente do Ceasa Paraná, Eder Eduardo Bublitz, defende que o espaço é público e precisa ser licitado. “Entendo a revolta, é um momento tenso, são empresas com 20, 30 anos, porém a licitação é para ser feita há muito tempo. Todo mundo busca o seu direito, a gente deve respeitar, mas mais do que tudo a gente deve respeitar a legislação. Hoje, o Ceasa tem uma ação civil pública que nos obriga a fazer a licitação, então cabe a nós cumprir”, explica o Diretor Presidente.

Sobre os questionamentos em relação ao pregão acontecer de forma presencial e não eletrônica, Bublitz diz que é uma tradição do Ceasa e que todas as medidas de prevenção, como distanciamento social e uso de máscaras, serão respeitadas.

A opção pelo sistema presencial foi justificado também tendo em vista as dificuldades de muitos comerciantes e agricultores com o acesso à internet.

Lei 20.302/2020

A Lei 20.302/2020 sancionada pelo governador Ratinho Júnior no dia 31 de agosto de 2020 regulamenta a organização e o funcionamento dos mercados de produtos alimentares geridos pelo Ceasa Paraná. Com isso, a direção do Ceasa fará um processo de recadastramento de todos os permissionários e particulares autorizados que atuam no mercado.

Os comerciantes que estão tendo os boxes licitados reclamam que foram excluídos do processo de recadastramento. “Essa lei foi promulgada em 31 de agosto, quando o edital de licitação já havia sido publicado. O edital está no site, publicado e com total transparência”, defende o Diretor Presidente da Ceasa.

Ceasa Curitiba

Estão instaladas na Ceasa Curitiba 410 empresas atacadistas que comercializam hortigranjeiros, flores e plantas ornamentais. Outras 44 empresas negociam produtos atípicos, sendo que a unidade dispõem de 15 áreas específicas de lanchonetes e restaurantes, e ainda de três instituições financeiras.

A Ceasa Curitiba tem área total de 510 mil metros quadrados, sendo que 196 mil metros quadrados são urbanizadas, e outros 72 mil metros quadrados de área construída. Circulam em média por dia na Ceasa Curitiba, cerca de 22 mil pessoas, entre produtores, permissionários atacadistas, trabalhadores em geral e compradores.