Com o decreto de ‘estado de emergência’, o Controlador-Geral do Estado do Paraná, Raul Siqueira, acredita que a sociedade será a principal controladora da administração pública durante os gastos no enfrentamento da covid-19.  “As contas e a atuação dos prefeitos serão sempre fiscalizadas pelo órgão de controle interno do Estado do Paraná, a Controladoria-Geral, e pelos órgãos externos, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Mas muito além disso, do controle interno e externo, é o controle social, devo aqui reforçar. Essa é a proposta que estamos falando – a sociedade ser o agente fiscalizador em parceria com esses órgãos de controle. Potencializar o controle social possibilita o melhor arranjo da administração. A transparência pública é essencial para que o controle social seja exercido”, acredita o controlador-geral.

 

Controlador-geral, Raul Siqueira, em entrevista na Aerp-PR. Foto: Divulgação

 

Siqueira participou nesta quarta-feira (13) do programa Em Pauta, da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), em cadeia com diversas emissoras do Estado, em diferentes regiões.

A lei federal 13.979 e o decreto estadual 4.230 autorizam a dispensa de licitação em compras e contratações para dar mais rapidez ao combate ao coronavírus. Em ‘estado de emergência’ o Paraná pode realizar compras de remédios e equipamentos, por exemplo, por meio de contratos que não podem ultrapassar 180 dias.

Segundo ele, a flexibilização dos gastos oportuniza possibilidades às secretarias. “Como há essa flexibilização, o controle acaba se preocupando muito com as aquisições e gastos. Mas, a gente sabe que o controle nesse processo não é o protagonista e sim o ‘salvar vidas’, por meio da Secretaria de Saúde, de Educação, de Segurança. Eles sim precisam ser toda a liberdade e o manejo para conseguir salvar vidas nesse momento. O controle dá suporte e fiscaliza. Os mecanismos de controle nesse momento são por meio de ações preventivas para que a gente analise desde o mérito da aquisição, a forma que isso ocorreu e o gasto desse recurso”, garantiu.

Conselho

Para que as compras e contratações emergenciais para enfrentamento da covid-19 tenham mais agilidade e transparência no Paraná, foi criado um fórum específico: o Conselho Estadual de Contratações Emergenciais de Saúde Pública Decorrente do Surto do Coronavírus.

Para o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o conselho permitirá a fiscalização mútua e gerenciamento de riscos da contratação pública. Também passarão pelo conselho as listas de verificação apresentadas pela Controladoria-Geral (CGE) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“Estamos vivenciando uma situação atípica, que exige novas estratégias por parte do Estado. A urgência de certas contratações não abrirá brecha para que pessoas de má índole se aproveitem para desviar recursos públicos”, finalizou Siqueira.

O Conselho é formado por membros de secretarias de Estado e da Casa Civil, além da CGE e PGE. Juntam-se a eles, dois representantes da Assembleia Legislativa do Paraná e dois do Tribunal de Contas do Estado. Os membros designados pelo Tribunal de Justiça e pelo MP participarão como convidados, sem direito a voto.