A Prefeitura de Araucária publicou nesta quarta-feira (15) o decreto 34.756/20 que trata de novas orientações sobre medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) em Araucária. O novo decreto tem vigência da data de publicação (hoje) até 29 de julho. As novas medidas entraram em vigor após o fim do período de restrições do comércio em toda a região metropolitana, com base em decretos estaduais. O decreto 34.756/20 não restringe horários e nem dias de funcionamento do comércio em geral.

(Foto: Divulgação)

 

Conforme o novo decreto, ficam suspensos, dentro do prazo de vigência do decreto, os  clubes, jogos e competições esportivas; parques infantis e casas de festas e eventos; festas de qualquer natureza (baladas, casamentos, formaturas, aniversários e demais confraternizações); casas noturnas, boates, bares e congêneres; reuniões e atividades realizadas em sociedades; o consumo interno em tabacarias (a venda pode ocorrer normal); consumo interno em distribuidora de bebidas (a venda pode ocorrer normal). Nos clubes sociais e esportivos, fica suspenso o funcionamento dos serviços e atividades citados anteriormente. Se for realmente necessário, as reuniões presenciais devem ocorrer com no máximo cinco pessoas e respeitar todos os cuidados de saúde, como o distanciamento e as práticas de higiene.

IGREJAS – O decreto 34.756/20 prevê que estão suspensas as celebrações religiosas presenciais, com assembleia comunitária de fiéis. Mas as igrejas podem continuar funcionando para assistência religiosa individual e atividades administrativas. Há também a possibilidade de realização de assistência religiosa coletiva por meio da internet e outros meios de tecnologia da informação, bem como missas e cultos drive-in (com carros). O decreto também prevê uma série de cuidados necessários para o funcionamento de academias no município.

CUIDADOS BÁSICOS – Todos os estabelecimentos e instituições no município deverão, entre outros cuidados, observar as medidas sanitárias e intensificar as ações de limpeza, divulgar informações sobre a Covid-19 e das medidas de prevenção e também adotar medidas para evitar a aglomeração de pessoas. Há recomendação para que as crianças menores de 12 anos não frequentem os estabelecimentos comerciais e que o ingresso nos estabelecimentos seja apenas de uma pessoa por família.

O uso obrigatório de máscaras, previsto na lei estadual nº 20.189/20, deve ser cumprido. Outro ponto reforçado no novo decreto é que as empresas de médio e grande porte devem cumprir as medidas previstas no decreto nº 34.608/20 (sobre medidas sanitárias).

CONDOMÍNIOS – Nos condomínios residenciais, ficam suspensos os playgrounds, salões de festas, espaços gourmet, piscinas, salas de jogos, quiosques, espaços de convivência e brinquedotecas. O decreto ressalva que, a critério dos síndicos, as academias dos condomínios residenciais poderão ser utilizadas pelos condôminos, desde que observadas as cautelas dispostas na Nota Técnica 03 do Comitê de Prevenção, Acompanhamento e Ameaça para o Enfrentamento do novo Coronavírus SARS – CoV 2/COVID – 19.

Confira o texto completo do decreto: DECRETO 34756_20