Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta segunda-feira (4), o projeto que institui um regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo, pelo período de 90 dias. De acordo com a administração municipal, o projeto visa garantir a manutenção de empregos e do funcionamento do sistema de transporte de Curitiba durante a pandemia do novo coronavírus. O aporte pode chegar aos R$ 200 milhões.

Foto: SMCS

Segundo a Câmara Municipal de Curitiba, o projeto prevê repasses às empresas para cobrir custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e a folha de pagamento, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica para os trabalhadores do sistema.

O prefeito Rafael Greca afirma que o projeto reduz a zero o lucro dos empresários. “Estamos sim mantendo os vinte mil empregos de motoristas e cobradores, mas as empresas em parte de seus empregados também terão que recorrer aos programas federais emergenciais de manutenção de empregos”, disse

A Urbanização de Curitiba (Urbs) diz que vai reduzir o pagamento às empresas de ônibus em 50,6%, de R$ 77,8 milhões por mês para R$ 38,4 milhões. Segundo a proposição, o objetivo é minimizar o impacto financeiro da queda de receita em razão do isolamento social. O Executivo aponta que o número de passageiros pagantes caiu 22% em relação ao período anterior à crise.

A Prefeitura suspenderá, nesse período, a remuneração das empresas e os repasses de custos de amortização da frota. Em períodos normais, esses repasses são de cerca de R$ 14,6 milhões por mês.

Crítica

O vereador Dalton Borba (PDT), que votou contra o projeto, criticou a aprovação. “Esse projeto de lei é um cheque em branco que a Câmara está passando. Se tivesse, conforme a lei exige, um processo administrativo para discutir o reequilíbrio econômico, por certo esse cheque não teria passado em branco. A Urbs não conseguiu suprir nenhum dos esclarecimentos dos vereadores e não houve apresentação de dados concretos. A base do prefeito aprovou a concessão de ajuda às empresas de transporte, sem limitador e números para definir quanto vão receber e quanto o prefeito vai aportar”, afirmou.