Com 29 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno, na sessão remota desta terça-feira (13), o projeto de lei para denominar um bem público da cidade em homenagem póstuma a Rachel Maria Lobo Oliveira Genofre (009.00040.2019). Além deste projeto, outros três foram acatados em primeira votação pelo plenário e três foram confirmados em segundo turno, seguindo então para sanção prefeitural.

A homenagem à Rachel Genofre tramitava a pedido dos familiares da vítima. Ela foi assassinada em 2008, quando tinha nove anos de idade, e teve seu corpo deixado em uma mala na rodoferroviária da capital. O autor do crime foi identificado ano passado, 11 anos depois, graças ao Banco Nacional de Perfis Genéticos, que identificou o acusado detido em São Paulo, preso por estupros e outros crimes.

Responsável pelo protocolo da matéria, Maria Manfron (PP) encaminhou pela sua aprovação ao relembrar como a tragédia vivida pela criança e seus familiares impactou a cidade. A vereadora também explicou que o projeto de lei foi um pedido da mãe de Rachel, Maria Cristina Lobo Oliveira – que esteve na Câmara Municipal em novembro passado –, e sugeriu que o nome da menina fosse dado a um jardinete, rua ou praça que tenha “destaque” em Curitiba.

Foto: Reprodução

A importância da iniciativa também foi destacada por outras quatro vereadoras: Julieta Reis (DEM) e Noemia Rocha (MDB), coautoras do projeto; e Professora Josete (PT) e Maria Leticia (PV). Rocha, Reis e Josete, por exemplo, observaram que a homenagem é um alerta para a questão da violência contra as mulheres, principalmente contra as crianças. Já Maria Leticia fez menção à atuação da Polícia Científica, em especial do Instituto de Criminalística, cujo “fundamental e longo trabalho de identificação de dados” foi decisivo na identificação do autor do assassino de Rachel Genofre.

Além de Maria Manfron, Julieta Reis e Noemia Rocha, outros noves vereadores assinam o projeto: Bruno Pessuti (Pode), Dona Lourdes (PSB), Ezequias Barros (PMB), Fabiane Rosa (sem partido), Geovane Fernandes (Patriota), Mauro Bobato (Pode), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB) e Serginho do Posto (DEM). A matéria retorna à pauta desta quarta-feira (14), antes de estar pronta para a sanção do prefeito.

Outros projetos

Hoje, a CMC ainda aprovou outros três projetos de lei em primeiro turno. De Paulo Rink (PL) foi aprovado, com 30 votos favoráveis, a proposta que declara de utilidade pública o Instituto de Promoção do Paradesporto – IPP (014.00058.2019). Conforme o vereador, a entidade foi fundada em 2008 e oferece “aperfeiçoamento técnico nas modalidades paraolímpicas, mantendo as equipes de competição em treinamento”. Seu foco de atuação é o incentivo ao esporte, a disseminação de valores ao esporte e o fomento do esporte paraolímpico.

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Outras duas iniciativas aprovadas nesta terça são da Prefeitura de Curitiba e pedem autorização dos vereadores para a venda de imóveis. A primeira trata da alienação de uma área de 210 m², situada na rua Alberto Panek, no Orleans, a favor de Mario Renato Mota Thomaz. O projeto (005.00141.2020) recebeu 23 votos “sim”, 4 votos “não” e 2 abstenções. Três dos quatro vereadores que votaram contra a matéria debateram em plenário: Josete, Noemia Rocha e Maria Leticia.

Josete e Noemia questionaram a validade do laudo de avaliação do imóvel, que estaria vencida, e solicitaram um posicionamento da liderança do prefeito na Casa sobre uma atualização do valor de venda. No entanto, o líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), não se manifestou a respeito do assunto. Conforme a mensagem do prefeito, em junho de 2019 o terreno foi avaliado em R$ 126 mil. Ambas as parlamentares informaram que o laudo de avaliação tem validade de 180 dias.

Outro projeto aprovado, com 26 votos “sim”, 1 “não” e 3 abstenções, pede autorização da CMC para uma venda identificada, dentro da planta Vila da Paciência, na rua Gênesis, no bairro Santa Cândida (005.00143.2020). O lote a ser vendido a Edino José de Campos tem 89,63 m² e foi avaliado em R$ 52 mil. Favorável a esta matéria, Josete também observou que a validade do laudo de avaliação está vencida e também cobrou, sem sucesso, um posicionamento da liderança do prefeito sobre uma atualização do mesmo.

Segundos turnos

Três projetos confirmados em segunda votação seguem para a sanção prefeitural. O de iniciativa do Poder Executivo que trata da venda de um imóvel público com 148 m² na região central de Curitiba (005.00137.2020), avaliado em R$ 700 mil, recebeu 28 votos “sim” e 1 contrário. Já o de Pier Petruzziello que declara de utilidade pública a “Augusta e Respeitável Loja Simbólica Serenidade e Trabalho nº 158” (014.00053.2019) teve 30 votos “sim” e 1 abstenção.

Por último, a iniciativa que concede a Cidadania Honorária de Curitiba ao pastor Jarmuth Jordão, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (006.00003.2020) foi acatada com 28 votos “sim”. Autora do projeto de lei, Noemia Rocha (MDB) contou que o homenageado é natural do Rio Grande do Norte e é “um homem muito culto, muito experimentado. [Tem] um projeto social fantástico que cuida das pessoas não só na questão da assistência social, mas também espiritual”. “[Ele] é um pastor na essência da palavra, um homem de Deus”, completou Ezequias Barros, em apoio formal ao projeto.

Adiamento

Foi adiada por uma sessão plenária, a votação em primeiro turno da a concessão do título de Cidadania Honorária de Curitiba a Flaviano Feu Ventorim (006.00001.2020). O homenageado é administrador hospitalar, com 19 anos de experiência, sendo que em Curitiba já trabalhou no Hospital Vita, no Hospital Universitário do Cajuru, na Santa Casa e, atualmente, integra o Grupo Hospitalar Nossa Senhora das Graças. O pedido de adiamento foi feito pela autora do projeto, Noemia Rocha. A matéria retorna à ordem do dia desta quarta-feira (14).

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