O arcebispo de Curitiba, Dom José Antonio Peruzzo, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por pautar a discussão sobre a descriminalização do aborto em casos de infecção por zika vírus. Em vídeo postado nas redes sociais nesta quinta-feira (23), o religioso afirma que o momento não é adequado para a discussão, uma vez que estamos em meio à pandemia do coronavírus. O debate está marcado para começar na tarde desta sexta-feira (24), por videoconferência.

Foto: Patryck Madeira/Divulgação

Estudos mostram que o zika vírus é causa em potencial para o nascimento de crianças com microcefalia. A característica central da doença, como o próprio nome sugere, é a cabeça pequena. Ou seja, o bebê nasce com o perímetro cefálico menor que o da maioria. O diagnóstico inicial é feito com uma trena, com a qual se faz a medida do contorno da região logo acima dos olhos.

Segundo Peruzzo, a grande temática da discussão é a ética. “Para a maior parte dos brasileiros, é uma questão de fé e teológica. A igreja se manifesta não só por razões religiosas, mas também antropológicas, já que quem é que define quando um feto é pessoa humana. Seria apenas uma questão biológica, médica? É o jurista, é o STF, é o legislador? Ou há uma realidade adjacente a tudo isso que se apresenta como valor absoluto”, disse.

O líder da Igreja Católica em Curitiba ainda critica o momento da discussão. “É estranho que, no momento em que o país dedica todos os melhores esforços para defender a vida em tempos de pandemia, eis que o STF pauta essa discussão em um momento em que os brasileiros nem podem se manifestar”, criticou.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada em 2016 pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). Na ação, a Anadep defende que a mulher tem direito à vida digna, garantindo a ela a “possibilidade de escolher não continuar com gravidez que lhe causa intenso sofrimento”.

Valores em debate

A professora de Direito Constitucional do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), Priscila Caneparo, explica que o julgamento que descriminalizou o aborto em casos de fetos anencéfalos deve pesar bastante na discussão desta sexta. “Na ocasião, o ministro Marco Aurélio fez uma ponderação de valores. A gente tem de entender que o direito à vida não é absoluto no ordenamento jurídico brasileiro, então o direito à vida do feto foi flexibilizado e restringido em termos técnicos frente a outros direitos próprios da mulher, como o da privacidade, saúde e intimidade. A minha análise é que a tendência do STF se dê nessa mão”, explicou.

Caneparo lembra que na ocasião o direito da mulher prevaleceu diante de uma ponderação de valores de direitos fundamentais da mulher e a falta de sobrevida do feto anencéfalo. “Ele [Marco Aurélio] fala que o Estado não pode se valer de critérios religiosos, mas agora temos a questão que o feto com zika tem uma sobrevida. O debate estará na gestação que causa um sofrimento desproporcional para a mulher. Basicamente, o que o STF vai fazer uma ponderação de valores entre o direito à vida do feto frente a outros direitos da mulher”, diz.

Se aprovado, o Código Penal passaria a contar com um novo excludente de ilicitude, como é o caso dos fetos anencéfalos.

A professora Caneparo lembra ainda que as discussões em torno do tema aborto passam por direitos fundamentais da mulher gestante e de saúde pública. “Os direitos fundamentais da gestante, especialmente da privacidade, é o argumento utilizado nos Estados Unidos. Lá, até o terceiro mês de gestação, em qualquer caso está autorizada a retirada do feto. Já na França é considerado caso de saúde pública. Por mais que não seja o caso efetivamente, é importante trabalhar com essas discussões e mostrar que talvez o nosso progresso nessas discussões também vão abraçar o direito comparado dos dois países”, concluiu.