Uma mulher, moradora de Curitiba e beneficiária do auxílio emergencial, teve o aluguel reduzido em 50% após entrar com uma ação na Justiça para reduzir o valor dos aluguéis da casa onde mora sob a alegação de que sua renda foi afetada pela pandemia do novo coronavírus e que não teria como pagar R$ 800 pelo aluguel e mais R$ 470 pelo condomínio.

Ao analisar o caso, a Juíza da 21ª Vara Cível de Curitiba observou que “de um lado tem-se o direito à moradia e guarda maior da dignidade humana no período pandêmico, e do outro, o direito do locador em auferir os frutos civis do imóvel que lhe garante, diretamente, renda”.

Foto: Agência Brasil

Diante do risco de desalojamento da moradora em razão de eventuais atrasos nos pagamentos, liminarmente, a magistrada autorizou a locatária a pagar metade do valor dos aluguéis vencidos desde a data de ajuizamento da ação (em maio) até 31 de outubro de 2020.

Além disso, a decisão destacou que a inadimplência relativa ao valor residual não poderá ser utilizada como motivo para embasar uma ação de despejo. “Se o Juiz tem como função maior a pacificação social não pode, sequer deve, admitir que o contrato seja tido como imutável dentro de uma situação pandêmica”, ponderou a Juíza.