A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel – PR) entrou com uma ação ordinária na Justiça com o objetivo de anular parte da Resolução nº1 editada pela Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, que proíbe o autoatendimento em restaurantes.

O documento solicita ao órgão sanitário a mesma permissão para operar em “self-service” que é executada pelos mercados e supermercados.

De cada 10 restaurantes brasileiros 6 utilizam o sistema self-service ou comida por quilo – Foto Abrasel

“Entendemos, apoiamos e trabalhamos para incentivar nossos associados a cumprir rigorosamente todos os protocolos de prevenção e combate a disseminação da COVID-19 estabelecidos pela administração pública. Porém, neste caso enxergamos que ao liberar o autoatendimento somente nos mercados e supermercados, a resolução se torna ineficaz e viola os princípios da isonomia e proporcionalidade, por tratar de maneira distinta estabelecimentos que realizam a mesma atividade, que é a comercialização de alimentos.”, explica o presidente da Abrasel – PR, Nelson Goulart.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sebrae, de cada 10 restaurantes brasileiros 6 utilizam o sistema self-service ou comida por quilo, representando a grande maioria dos empreendimentos de pequeno porte no setor.

“O auto atendimento é hoje o formato de alimentação fora do lar mais comum e mais incorporado ao dia a dia do brasileiro. É imprescindível que em tempos de pandemia mudanças e medidas preventivas sejam agregadas nesse sistema, assim como são adotadas pelo autoatendimento dos supermercados, isso não está em discussão, o que buscamos é o alinhamento de deliberações para os mercados e para os restaurantes”, acrescenta Gourlart.

“A total proibição para restaurantes agrava ainda mais a crise econômica em um dos setores mais prejudicados pelos protocolos de distanciamento social, pois força a realização de investimentos e contratações pelos proprietários para adequar a operação para o atendimento individual dos consumidores, gerando novas despesas para o empreendedor”, completa o presidente da Abrasel – PR.

Mudança de bandeira

Com a mudança da bandeira laranja (risco médio para a covid-19) para amarela (alerta) em Curitiba, a partir desta terça-feira (18), bares, restaurantes e lanchonetes da cidade podem funcionar durante todos os dias da semana, mas respeitando as regras sanitárias estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Mas, além da Abrasel, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), também faz críticas ao decreto e o presidente Fábio Aguayo prometeu entrar na Justiça para derrubar as limitações.

“Nós não apoiamos 100% esse novo decreto, pelo contrário, achamos que devemos ter o mesmo benefício do transporte coletivo com ocupação de 50%. O mesmo benefício que tiveram os hotéis, por exemplo. A regra atual que determina 9m² para cada cliente é inviável para o nosso negócio”, disse Aguayo.

“E por que continuar a proibição de música ao vivo? Temos que respeitar todos os itens do alvará de funcionamento. Queremos isso e vamos para a Justiça questionar mais uma vez o decreto atual’, prometeu o presidente da Abrabar.

Outro questionamento é a ausência de uma plano de retomada para atividades que continuam suspensas, como eventos corporativos e casas noturnas.

Argumento prefeitura

Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (17), a secretária municipal de Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak, explicou que os bares podem funcionar, mas precisam seguir as regras sanitárias. “Os bares podem funcionar como bares, mas seguindo o regramento de distanciamento social. Você pode ir com uma amiga, alguém da tua convivência, sentar no bar, pedir a sua bebida e conversar, mas não está permitido música ao vivo ou dança. Não pode nada que provoque aglomeração”, afirmou a secretária.

A médica infectologista da secretaria, Marion Burger, disse que é preciso ter responsabilidade. “Cada pessoa precisa ser responsável pela sua saúde e pela saúde do próximo. Eu não vou pro bar sem a máscara, sem respeitar o distanciamento. Não pode haver aglomeração em bares, mesmo em locais abertos”, frisou Burger.

Conforme decreto municipal nº 1.080, os restaurantes, lanchonetes e bares podem funcionar das 6 às 23 horas, todos os dias da semana, mas sem música ao vivo. Buffets por quilo seguem proibidos.