A Apple foi condenada a indenizar uma estudante em R$ 1.999,00 após seu iPad ter parado de funcionar e a empresa ter se recusado a consertá-lo. A sentença foi imposta por um juiz do 2º Juizado Especial Cível de Londrina, no Paraná.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a jovem utilizava o aparelho para cursar uma faculdade na modalidade de Ensino à Distância (EaD). Ainda, a Apple teria cobrado para substituir o iPad, além de não consertá-lo.

Segundo o processo aberto em outubro deste ano, o aparelho teria apresentado o defeito após dois anos de uso. Ao procurar um serviço de assistência técnica da marca, a autora da ação foi informada sobre a existência de um problema irreversível na “placa lógica principal (MLB)” do aparelho.

Foto: Reprodução/EBC

Alegando que o prazo de garantia contratual já havia expirado, a Apple não trocou gratuitamente o iPad defeituoso. A única opção dada à consumidora foi a substituição do aparelho antigo por um novo mediante o pagamento de R$ 1.999,00 – o iPad com problemas no hardware entraria como parte do negócio.

Sem alternativas, a estudante pagou a quantia, mas perdeu arquivos importantes para os estudos. Insatisfeita com o desfecho, ela processou a empresa e pediu indenização por danos materiais e morais.

Na sentença que condenou a empresa a devolver o valor à jovem, o magistrado destacou que o pedido da autora não se fundamentava no contrato de garantia, mas sim no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual os fornecedores respondem pelos vícios de qualidade do produto.

“Considerando que não é normal nem ninguém espera que um aparelho iPad com menos de dois anos e meio de uso apresente vício, cabia à parte ré provar que o defeito apresentado decorreu do mau uso do produto. Como a parte ré nada provou neste sentido, restou configurada a existência de vício de qualidade no produto adquirido pela parte autora, o que dá a esta direito à restituição da quantia paga pelo aparelho substituto […]”, analisou o magistrado.

A sentença não reconheceu a ocorrência de danos morais indenizáveis.