Secretaria da Fazenda do Paraná. (Foto: Divulgação/AEN)

A crise na Receita Estadual do Paraná ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (8). Após a demissão coletiva feito por 54 auditores do órgão que ocupam cargos de direção, em protesto contra a gestão do secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, o Sindafep (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná) divulgou hoje uma nota para ‘prestar esclarecimentos’ sobre a decisão dos profissionais.

Em seu site oficial, o sindicato afirma que essa é a primeira vez em que mais de 75% dos ocupantes de cargo de direção na Receita pedem, ao mesmo tempo, exoneração de seus cargos. “Todos os servidores que colocaram os seus cargos à disposição continuam desempenhando suas atividades com as costumeiras e reconhecidas responsabilidade e competência técnica, até que sejam designados seus substitutos”, diz a nota.

Confira o texto na íntegra:

Em relação aos fatos noticiados pela imprensa sobre o pedido de exoneração em massa de dezenas de Auditores Fiscais em cargos de direção na Receita Estadual do Paraná, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) presta os seguintes esclarecimentos:

1. É a primeira vez na história que mais de 75% dos ocupantes de cargo de direção na Receita Estadual do Paraná (54 Auditores Fiscais, ao todo) pedem, ao mesmo tempo, exoneração de seus cargos;

2. Todos os servidores que colocaram os seus cargos à disposição continuam desempenhando suas atividades com as costumeiras e reconhecidas responsabilidade e competência técnica, até que sejam designados seus substitutos;

3. Ao contrário do divulgado pela Secretaria da Fazenda, os cargos não foram entregues por força da alteração do Diretor Geral da Secretaria da Fazenda, ou mesmo do Diretor da Receita Estadual do Paraná;

4. O pedido de exoneração em massa decorreu dos seguintes motivos:

  • Não aceitar que o secretário da Fazenda denigra a imagem da Receita Estadual do Paraná, da SEFA e de seu corpo técnico perante outros órgãos e a sociedade, fato que costumeiramente vem se repetindo, nos últimos meses;
  • Não aceitar a frequente falta de educação e respeito do secretário da Fazenda em reuniões de trabalho, dentro e fora do órgão, com rotineiras situações de humilhação de servidores técnicos e gerenciais do órgão;
  • Não aceitar que o secretário trate e encaminhe de forma política assuntos de competência legal da Receita Estadual do Paraná sem consulta e participação de seu corpo técnico;

5. O Paraná é um Estado pacífico, civilizado e bem representado por seus servidores públicos. A convocação de força policial sob alegação de “garantir a continuidade dos trabalhos” é injustificável, absurda e sem sentido, uma vez que os próprios servidores é que pediram exoneração, configurando verdadeira agressão aos servidores da Receita Estadual do Paraná e da Sefa como um todo, corroborando o costumeiro e já conhecido comportamento de desrespeito do secretário às instituições e aos servidores paranaenses;

6. É sintomática e preocupante a decisão do secretário da Fazenda, no primeiro dia útil após ao pedido de entrega dos cargos, de retirar a gestão da Tecnologia da Informação da Receita Estadual, entregando a governança de dados estratégicos e sigilosos de contribuintes e cidadãos paranaenses para empresa terceirizada;

7. Haja vista os acontecimentos recentes, a categoria já se mobiliza mediante convocação dos representantes sindicais de todas as Delegacias Regionais da Receita Estadual do Paraná;

8. Destacamos que todos os Auditores Fiscais sempre defenderam a Receita Estadual do Paraná, honrando seu dever de servidores do Estado, buscando os recursos necessários à consecução das políticas públicas primordiais à sociedade paranaense.

Governo estadual

Por meio de nota, o governo estadual reforçou “o respeito a todos os servidores e esclarece que as mudanças na Secretaria da Fazenda e Receita Estadual foram realizadas dentro de um contexto eminentemente técnico”. Confira o texto na íntegra:

O Governo do Estado reforça o respeito a todos os servidores e esclarece que as mudanças na Secretaria da Fazenda e Receita Estadual foram realizadas dentro de um contexto eminentemente técnico.

A avaliação das equipes é uma prática comum em qualquer corporação, e não pode ser diferente no setor público. O gestor das áreas de governo tem total autonomia para realizar mudanças sempre que as considerar necessárias para que os resultados esperados sejam atingidos de forma mais eficaz.

Os dados da Receita Estadual seguem a cargo da Celepar e sob total vigilância do fisco, sem o mais remoto risco de a governança de informações estratégicas e sigilosas de contribuintes e cidadãos paranaenses sair do controle do Estado.

Não há nenhuma descontinuidade nos trabalhos da Receita Estadual. Todas as funções estão sendo realizadas e as atividades correndo dentro de seus prazos.

Os pedidos de exoneração entregues por alguns auditores fiscais foram aceitos, e as substituições serão efetivadas no decorrer dos próximos dias.

Eventuais insatisfações em relação a qualquer gestor público podem ser registradas nos canais competentes. O Governo do Estado institui por lei o programa de Integridade e Compliance e reforçou as ouvidorias e as corregedorias dos órgãos públicos. Além disso, a Controladoria-Geral do Estado também pode ser acionada.

Entenda o caso

Cerca de 50 auditores da Receita Estadual do Paraná encaminharam, na última sexta-feira (7), cartas de demissão ao governador Ratinho Junior. Os profissionais afirmam que a decisão coletiva é resultado “das novas diretrizes indicadas pelo Secretário da Fazenda (…) relativas à organização interna do órgão”.

Reivindicações sobre a forma como o secretário “trata as pessoas”, sobre a “desvalorização da instituição” e a falta de “reconhecimento do trabalho” dos auditores estariam entre os temas das cartas de demissão. Segundo os auditores, Renê Garcia Júnior estaria ‘importando’ servidores de seu estado de origem, o Rio de Janeiro, para ‘cargos-chave’ da instituição.

Em nota enviada à Banda B, a Secretaria da Fazenda afirma que a demissão dos auditores “assegura autonomia aos novos gestores para a indicação de profissionais que ficarão responsáveis pelas diversas atribuições administrativas dos órgãos”