O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraná (OAB-PR) criticou, no começo da tarde desta quarta-feira (12), a decisão que se utilizou da “raça” do acusado para aumentar a pena. O presidente da entidade, Cássio Telles, afirmou que citação não tem nenhum fundamento e pode ser vista como crime.

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“De maneira alguma a advocacia aceitará a condenação de qualquer cidadão do país por sua origem racial, já que cor da pele não define caráter”, disse Telles em entrevista à Banda B.

A manifestação da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, foi divulgada pela advogada Thayse Pozzobon, que defende um dos réus. O cliente dela, Natan Vieira da Paz, de 42 anos, foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão por organização criminosa, acusado de fazer assaltos e roubar aparelhos celulares de vítimas nas Praças Carlos Gomes, Rui Barbosa e Tiradentes, no centro de Curitiba.

No trecho divulgado pela advogada, a juíza cita a questão racial:

“Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”, disse a magistrada.

Em nota, Inês Marchalek Zarpelon afirmou que em nenhum momento houve o propósito de discriminar qualquer pessoa por conta de sua cor. “O racismo representa uma prática odiosa que causa prejuízo ao avanço civilizatório, econômico e social. A linguagem, não raro, quando extraída de um contexto, pode causar dubiedades. Sinto-me profundamente entristecida se fiz chegar, de forma inadequada, uma mensagem à sociedade que não condiz com os valores que todos nós devemos diuturnamente defender. A frase que tem causado dubiedade quanto à existência de discriminação foi retirada de uma sentença proferida  em  processo  de  organização criminosa composta por pelo menos 09 (nove) pessoas que atuavam em praças públicas na cidade de Curitiba, praticando assaltos e furtos.

Presidente da OAB-PR criticou a decisão (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

A Corregedoria Geral da Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, instaurou procedimento administrativo para apurar fatos.

Crime de racismo

Após a publicação da sentença, a OAB-PR reiterou o pedido de investigação ao TJ-PR e também oficiou o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para investigação de eventual crime de racismo. “Dentro das suas atribuições, pedimos que o MP-PR faça as devidas análises que o caso reclama. Claro que protegemos o princípio da inocência e o direito ao contraditório, mas é preciso que se investigue isso. No nosso país há uma lei que criminaliza condutas preconceituosas de origem racial, então pode sim ter uma punição”, disse Telles.