Muitos pais passam por dificuldades devido à pandemia de coronavírus, seja por baixa arrecadação de um comércio ou redução salarial, e com isso não conseguem mais pagar a mensalidade em uma escola da rede privada. Em um caso que aconteceu em Curitiba, uma instituição chegou a falar que denunciaria a família para o Conselho Tutelar, já que a Lei Federal prevê a obrigatoriedade de crianças a partir de quatro anos estarem na escola. Existe, de fato, alguma punição para o chamado abandono intelectual em tempos de pandemia?

Imagem Ilustrativa (Foto: EBC)

 

Em tempos ‘normais’, a punição está prevista no Código Penal (artigo 426) com multa ou detenção de 15 dias a um mês. Além disso, os pais correm o risco de perder a guarda do filho. Entretanto, de acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), em tempos de pandemia um documento de pedido de transferência é o suficiente para se prevenir, já que o Conselho Tutelar está ciente que, no momento, poderá acontecer eventuais dificuldades para se fazer uma matrícula.

Uma mãe que tem dois alunos em uma escola particular, de 5 e 13 anos, relatou dificuldade para negociar a mensalidade e ainda teria ouvido da escola que deveria se resolver com o Conselho Tutelar. “Disseram que a gente tem que se entender com o Conselho Tutelar, porque você tem que apresentar uma matrícula em outra escola. Mas como fazer se não se tem o atendimento necessário?”, questionou.

De fato os atendimento presenciais para matrículas em escolas públicas, tanto estaduais como municipais, estão suspensos. Mas, de acordo com a promotora Luciana Linero, da Área da Infância do MP-PR, se há dificuldade de negociação o pai tem o direito de pedir uma transferência e, mesmo se a matrícula não for efetivada, estará protegido. “Como não está tendo neste momento um atendimento normal, o Conselheiro Tutelar levará isso em consideração, sabendo que os pais não estão violando o direito à educação. Com um documento de pedido de transferência na mão, eles provam que não há um abandono intelectual”, descreveu à Banda B a promotora Luciana Linero, da Área da Infância do Ministério Público.

A promotora salientou que sabe também das dificuldades financeiras que as escolas passam e que o melhor é realmente uma boa conversa para negociar a matrícula neste período, especialmente que nem sempre as aulas onlines têm o mesmo efeito que as presenciais. “Tem pais que estão trabalhando e não conseguem acompanhar, além de famílias em vulnerabilidade social que também têm dificuldades. Estamos acompanhando de perto, porque os dias letivos acabam correndo, mas o aprendizado nem sempre”, opinou.

Segundo a advogada especializada em Direito da Família, Claudia Regina Furtado, é importante lembrar que, em tempos normais, o abandono intelectual prevê punições.”Se o pai não fizer uma matrícula ele pode ser responsabilizado criminalmente e também civilmente. Inicialmente. ele é notificado, podendo até perder a guarda da criança, no caso de se comprovar o abandono”, falou.

A melhor solução mesmo é a negociação com a escola e, se não acontecer, exigir um documento de transferência.