O último domingo, 2 de agosto, não será um dia fácil para ser esquecido por dezenas de pessoas, dezenas de famílias. Uma soma de fatores, incluindo a baixa visibilidade da neblina e a fumaça de um incêndio, provocaram um dos acidentes de trânsito mais graves da história recente do Paraná: foram oito mortos e pelo menos 23 feridos em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Ao todo, a colisão na BR-277 envolveu 15 carros de passeio, uma viatura da Polícia Militar, seis motocicletas e um caminhão.

(Fotos: WhatsApp)

Passado, agora, o ‘choque’ das notícias e das imagens que viralizaram pelo país, posso afirmar que a tragédia parece envolver condutas negligentes por partes distintas. Vou explicar:

De um lado, temos o motorista do caminhão que decidiu enfrentar um trecho de baixa visibilidade com possível, perceba que eu disse possível, velocidade incompatível com as condições meteorológicas da via. Caso as perícias e o inquérito policial concluam que ele assumiu o resultado de produzir o resultado, colocando em perigo comum outros usuários da rodovia, pode haver uma primeira responsabilização por aqui.

De outro lado, porém, lembro que no sábado, dia 25 de julho, passei pelo mesmo local quando ia com a minha família para uma chácara nas proximidades. Além de olhar o incêndio às margens da mesma rodovia, fiz uma observação e menção relacionada a omissão dos órgãos do estado e privados (Ecovia, Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar) que não se faziam ali presentes para conter as chamas, que ali já tomavam conta da vegetação.

Portanto, entendo que a responsabilização criminal e cível neste caso deva ser bem abrangente, por se tratar de uma série agentes e de fatores que atuam com culpa concorrente, tais quais a negligência, imperícia e imprudência, que colaboraram para o resultado tragédia. Vou tentar detalhar um a um:

a) Um motorista que talvez estivesse em velocidade incompatível para a via, que por sua vez não tinha condições mínimas de visibilidade (lembrando sempre que tudo depende da perícia e das conclusões do inquérito policial);

b) Uma concessionária de pedágio (Ecovia) que, ao que tudo indica, negligenciou sinais de incêndio e fumaça por pelo menos 15 dias, bem como a provável possibilidade de somar isso a condições atmosféricas de neblina (muito comum no trecho), não fazendo nenhum alerta e apoio para o trafego seguro dos seus usuários, parecendo preocupar-se a todo momento unicamente com as cobranças de pedágio, o que faz com total eficiência.

c) O descaso das autoridades ambientais e outras do estado, para de modo eficiente conter com efetividade o incêndio que já se consumia por mais de 15 dias, em certo e total descaso também com o meio ambiente;

d)A Polícia Rodoviária Federal, a quem compete concomitantemente a fiscalização das condições e segurança da rodovia, em conjunto coma a empresa concessionária de pedágio. Ambas já tinham sinais da eminente e provável nebulosidade e ignoraram a condição de forma negligente, agindo com clara omissão, uma vez que tem o dever de sinalizar as intervenções na rodovia que no presente caso houve total e absurda ausência de sinalização.

Então:

Sem dúvidas a Ecovia deixou de cumprir o que determina o Manual de Segurança de Obras e Emergências em rodovias do DNTT, bem como o seu próprio Manual de Sinalização para Intervenções e Controle na Rodovia, ainda o próprio Código de Trânsito Brasileiro, quando não sinalizou adequadamente a rodovia, sendo essa a causa primária e determinante do evento em questão. Se a omissão não existisse, o acidente não aconteceria. Em outras palavras, se a concessionária tivesse sinalizado adequadamente, com placas, homens, carros de apoio, faixas, avisos luminosos, a tragédia não haveria ocorrido. Ela deve, então, responder como principal causadora e compensar os familiares e as partes envolvidas por danos morais, patrimoniais, prejuízos extra patrimoniais, mesmo que seja impossível repor às famílias a condição anterior ao acidente, mas com o objetivo de trazer um pequeno conforto material com o fim de diminuir o sofrimento, uma vez que não há como repor as vidas e a dor da perda.

Em tempo: quero fazer menção aos “valentes” de todas as forças da Secretaria de Segurança Pública e Saúde do Paraná e da União que ali se empenharam heroicamente em diminuir as perdas e sofrimento dos envolvidos.

*Dr. Igor José Ogar – advogado especialista em Direito Criminal. Com especialização em Harvard Law School, Dr. Igor atua de forma direta em casos de relevância na área criminal.

Auxílio de Eduardo Ogar, aposentado, especialista em planejamento e técnicas de segurança do trabalho.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com o Dr. Igor José Ogar: [email protected]