Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha foi uma conquista histórica do movimento de mulheres ao garantir uma série de medidas de combate à violência doméstica e familiar. Os números anuais já assustam bastante, mas os relatos de violência contra a mulher cresceram ainda mais desde a chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil.

Foto: Reprodução EBC

Em Curitiba, por exemplo, a Guarda Municipal registrou 108 ocorrências de violação de medida protetiva contra a mulher em 45 dias, um aumento de 30% nas ocorrências quando comparado com o mesmo período do ano passado.

E não para por aí. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FSBP) mostra que os relatos de terceiros sobre brigas de casais aumentaram inacreditáveis 431% na internet desde o início do isolamento social (isso representa quase 5 vezes o acréscimo). No total, foram analisadas 52.315 menções no Twitter, das quais 5.583 indicavam a ocorrência de violência doméstica contra mulheres. Aqui é possível perceber outra forma de preocupação das autoridades nesse período, que é a da dificuldade em fazer denúncias durante o isolamento.

Todos sabemos a importância que o tema merece. Isso é debatido desde os maiores fóruns e órgãos mundiais, até os conselhos de bairro, principalmente neste momento de epidemia, em que as mulheres estão trancafiadas com seus agressores. Neste contexto de epidemia, muitas vezes, as vítimas podem ficar sem o poder de clamar por socorro e ter atendida suas prerrogativas de direito.

Apesar de aumentar exponencialmente as denúncias por redes sociais, o número de medidas protetivas cai drasticamente na “quarentena”, haja vista a dificuldade destas mulheres de se deslocarem até outro lugar, ainda mais diante do recesso físico de atendimento do Poder Judiciário, Ministério Público, bem como das delegacias de bairro.

Como bem destaca a desembargadora Priscilla Placha Sá, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná, lembra que a residência é o lugar mais perigoso para a vítima quando falamos de violência contra a mulher, o que torna esse desafio ainda maior. “O maior desafio é fazer a mulher acessar o serviço e comunicar. Se está em casa, seja por um relacionamento abusivo, como vai ligar se pode estar sem celular. É bastante complexo, mas como ela vai acessar o sistema? Então é importante que vizinhos que percebam sinais de violência doméstica, possam pedir ajuda”.

Portanto, é preciso denunciar os abusos. Em Curitiba, a denúncia pode ser feita à Delegacia da Mulher, pelo telefone (41) 3219-8600, ou pessoalmente na Casa da Mulher Brasileira: Avenida Paraná, 870, no bairro Cabral.

Nas próximas semanas, o Para Entender Direito vai trazer detalhes sobra a responsabilização penal para quem descumpre medidas protetivas e agride mulheres em ambiente doméstico. Não perca!

Dr. Igor José Ogar – advogado especialista em Direito Criminal. Com especialização em Harvard Law School, Dr. Igor atua de forma direta em casos de relevância na área criminal.Para abranger o perfil profissional, Dr. Igor tem formação acadêmica em Contabilidade, Transações Imobiliárias, Bacharelando em Ciências Econômicas e cursos no Brasil e exterior, nas mais diversas áreas da economia, exatas e direito. Além disso, exerce trabalho voluntário na área de Direitos Humanos e Proteção Animal.