Complexo, o trânsito depende do bom comportamento de todos para funcionar. Mas, mesmo com as várias campanhas, alguns motoristas ainda insistem em condutas que podem causar riscos graves a todos os integrantes do sistema. O álcool aliado à direção, talvez seja o maior exemplo disso.

Foto: Reprodução EBC

De alguns anos para cá, porém, responsáveis por acidentes graves passaram a ser vistos de uma forma diferente e alguns já estão tendo que responder por mortes no trânsito da mesma forma que assassinos contumazes, ou seja, no tribunal do júri.

Para explicar os motivos que levam uma pessoa a responder por uma morte de trânsito no júri, precisamos primeiro voltar ao conceito de crime em si.

O direito penal existe para punir aquelas condutas que são mais prejudiciais à sociedade. Porém, não basta apenas a prática para que haja crime. Em regra, é necessário que o agressor tenha consciência e vontade de praticar uma conduta e a isso se dá o nome de dolo. A conduta dolosa existe quando o agente sabe que está praticando um crime e de fato quis praticá-lo.

Existe, porém, outro tipo de dolo, que é o chamado eventual. Neste, o autor assume o risco de produzir o resultado criminoso. Ele não quer o resultado, mas podemos considerar que não se importa se o resultado acontecer.
É o caso, por exemplo, de uma pessoa que brinca de roleta russa e dispara em direção à cabeça de um “amigo”.

Naturalmente, essa pessoa não se importa se o amigo vier a morrer, pois está assumindo o risco de produzir essa morte. O mesmo acontece em rachas de trânsito. Ou você acredita que o motorista em meio àquelas manobras arriscadíssimas se importa se vai atropelar alguém?

Para se verificar se existiu o dolo eventual é necessário analisar o comportamento da pessoa envolvida, principalmente pelos riscos que ele assumiu. Em muitos casos, não adianta dizer que não assumiu o risco de produzir o resultado, porque a conduta demonstra o contrário, mostrando que essa pessoa não se importava se o resultado fosse produzido.

O ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, por exemplo, foi condenado pelo Tribunal do Júri de Curitiba, uma vez que ficou demonstrado que assumiu ao beber e dirigir em alta velocidade os riscos pelas mortes de dois jovens.

O dolo eventual ganha importância em momentos assim, já que a diferença da pena entre um homicídio culposo e doloso é grande e pode passar do dobro. Mesmo “sem querer”, ao beber e dirigir você pode destruir a vida de outra pessoa e ainda acabar condenado a até 30 anos de prisão pelo júri.

* Dr. Igor José Ogar – advogado especialista em Direito Criminal. Com especialização em Harvard Law School, Dr. Igor atua de forma direta em casos de relevância na área criminal.Para abranger o perfil profissional, Dr. Igor tem formação acadêmica em Contabilidade, Transações Imobiliárias, Bacharelando em Ciências Econômicas e cursos no Brasil e exterior, nas mais diversas áreas da economia, exatas e direito. Além disso, exerce trabalho voluntário na área de Direitos Humanos e Proteção Animal.