Ao se deparar com matérias jornalísticas que relatam crimes, não é incomum que duas palavrinhas surjam, mas antes de começar preciso alertar que elas podem causar certa confusão entre aqueles não tão familiarizados com o Direito.

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‘Dolo’ e ‘Culpa’ são dois tipos de condutas voluntárias que podem levar a atos ilícitos. A diferença, porém, está na forma como ocorrem. O dolo, podemos resumir assim, é intencional. Já a culpa ocorre quando há um certo descuido por parte do causador. Aqui vale destacar que a culpa aqui não necessariamente significa que a pessoa é de fato culpada pelo ocorrido.

Vamos tentar entender melhor separando por tópicos:

Dolo

A conduta dolosa ocorre quando uma pessoa tem vontade livre e consciente de produzir um resultado.
Por exemplo, se essa pessoa tem a intenção de matar uma pessoa e sabe que aquilo vai contra a lei, mas mesmo assim opta por cometer o crime, temos a modalidade dolosa. No caso de um roubo, é a mesma ideia, já que a pessoa precisar querer cometer um roubo para executar a ação.

No dolo, porém, temos ainda uma segunda possibilidade, que é quando a pessoa assume o risco de produzir o resultado. É o caso, por exemplo, de um motorista que eventualmente provoca um grave acidente de trânsito, mesmo sabendo que dirigir alcoolizado é contra a lei.

Dentro do Código de Direito Penal, lá no artigo 18, inciso I, temos o seguinte:

Art. 18 CP Diz-se o Crime:

I – Doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Como podemos ver o elemento principal do dolo é a VONTADE do agente criminoso.

Culpa

Art. 18 CP Diz-se o Crime:

II – Culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência e imperícia.

Muitos se confundem com a culpa, uma vez que entendem por engano que aquele indivíduo que age com culpa no cometimento de um crime deve ser julgado como se então culpado fosse. Essa é uma incorreta correlação entre as duas palavras: culpa e culpado.

Essa confusão aumenta ainda quando na mídia se fala tanto em culpa, dolo e dolo eventual em teses acusatórias e defensivas para fatos criminosos.

Mas vamos agora enfim entender as principais características da CULPA no Direito Penal:

Um crime praticado de modo culposo ocorre quando um indivíduo, por meio de uma conduta voluntária, gera um dano involuntário por causa de um desses três fatores: negligência, imprudência ou imperícia.

Nestes casos, a vontade está ligada apenas a prática involuntária de um ato, jamais ao seu objetivo ou ao seu resultado.

Lembro aqui que para se entender com maior facilidade o significado da conduta de modo culposo, pode-se fazer duas simples perguntas:

1) Havia a intenção do indivíduo em produzir o resultado criminoso por meio de seu ato ou comportamento?
Se a resposta for SIM, ele agiu com DOLO. Se a resposta for NÃO e houve o resultado sem a intenção, agiu com CULPA.

2) Para ainda melhor analisar o questionamento, deve-se fazer outra pergunta, que é: o indivíduo tendo previsibilidade e assumindo o risco de produzir o resultado, mesmo assim pratica a conduta que pode ter como consequência um ato criminoso?

Se a resposta for SIM, ele agiu com DOLO. Se a resposta for NÃO e houve o resultado sem a intenção, agiu com CULPA.

Lembremos que todo e qualquer acidente, assim como a conduta culposa sempre ocorre por uma destas três razões:
a) Negligência: ligada diretamente descuido, omissão ou preguiça.

Exemplo: O médico que após operar o paciente esquece o bisturi dentro de seu paciente.

b) Imprudência: Acontece quando um indivíduo sabe o risco da sua ação, mas mesmo assim acredita que ela não irá trazer risco ou prejuízo a ninguém.

Exemplo: Motorista dirigindo em velocidade acima da permitida.

c) Imperícia: Quando o resultado da ação ilícita se dá em razão da falta de técnica, experiência e de prática para se desenvolver a sua profissão ou atividade.

Exemplo: O dentista que opera uma cirurgia nos olhos de um paciente, sendo que tal profissional não tem capacidade técnica para o fazer, o profissional habilitado seria o médico oculista.

Dolo e culpa no Código Penal:

Existem muitos tipos penais (crimes) que só se admitem na modalidade dolosa, outros tantos podem ser culposos ou dolosos (exemplo matar alguém – homicídio ), porém como temos só em nosso Código Penal mais de trezentos crimes, deixaremos de tratar individualmente de cada um, porém informo que a própria legislação informa quais crimes se admitem na modalidade culposa.

Para finalizar, melhor explicando o tema, trago um exemplo mais didático, muito usado para explicar a diferença entre DOLO e CULPA:

Podemos pensar em dois meninos com bola de futebol, onde o primeiro garoto chuta a bola sem direção alguma e acerta e danifica uma vidraça. Já o outro mira, chuta a bola e acerta e danifica a vidraça.

O primeiro foi imprudente, ele queria apenas chutar a bola, porém não queria quebrar nada. Neste caso, o dano foi CULPOSO.

Já o segundo menino teve a intenção de provocar dano. Portanto, houve dolo em sua ação.

Ficou alguma dúvida?
Se a resposta for sim, entre em contato com o autor do texto, o advogado e professor Dr. Igor José Ogar.
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*Dr. Igor José Ogar – advogado especialista em Direito Criminal. Com especialização em Harvard Law School, Dr. Igor atua de forma direta em casos de relevância na área criminal.