Chegou a hora, tem certeza? É…muitas vezes não tem jeito e chega o momento de se desfazer daquele xodó que te acompanhou por tanto tempo. Seja pela vontade de um novo, seja pela necessidade financeira, a venda do carro é algo comum e acontece aos milhares diariamente pelo Brasil.

Foto: Reprodução EBC

Aqui, porém, preciso fazer um alerta: você já tomou os devidos cuidados para evitar uma dor de cabeça?

São vários os cuidados importantes na hora da venda do carro e quero começar falando do procedimento mais simples, que é aquele relacionado aos chamados ‘quitados’, ou seja, aqueles veículos que não possuem nenhum tipo de problema na justiça ou no financiamento.

Quitados

Em nosso país, todos os veículos aptos a circularem pelas ruas possuem um documento chamado Certificado de Registro de Veículos (CRV), que é emitido logo no primeiro emplacamento. Para a venda, é necessário o preenchimento com todos os dados do vendedor e também do comprador, além do valor de venda. Sempre bom destacar que é obrigatório o reconhecimento das assinaturas no cartório é obrigatório. Portanto, o CRV dá veracidade e autenticidade de que o veículo teve a sua transferência efetivada, passando do vendedor para o novo dono.

Mas não é só isso. Para que o vendedor não tenha que responder por todos os eventuais atos relacionados ao veículo, como multas ou responsabilidades por eventual acidente de trânsito, é necessário a realização do “Comunicado de Venda” ao Detran. Por lá, isso é gratuito, mas comprador e vendedor podem optar por fazer o procedimento por meio de um despachante (aproximadamente R$ 50) ou por comunicado eletrônico no próprio cartório (aproximadamente R$ 38).

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 134, “no caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.”

Assim, o comunicado garante que o vendedor não seja responsabilizado administrativa, civil e criminalmente pelo que vier ocorrer após a venda.

Financiados

Não menos importante, vamos agora falar da compra e venda de veículos financiados.

Claro que nenhuma pessoa compra um veículo financiado pensando em deixar de pagar suas parcelas, mas, no decorrer dos quatro ou cinco anos (prazos mais comuns de financiamentos, sendo 48 ou 60 meses) acabam muitas vezes se deparando com dificuldades e imprevistos. É daí que surge a necessidade de vender o veículo financiado. Mas e agora?

Se isso acontecer, agora você saberá como “lidar” com o problema, porque irei explicar as mais importantes dicas a seguir:

a) Saber o valor atualizado da dívida (fazendo contato com a financeira /banco);

b) De sempre preferência pra vendas à vista, onde na negociação o novo comprador faz a quitação integral do contrato de financiamento;

c) Transfira o financiamento, pois mesmo sendo um processo lento e difícil, poderá o comprador fazer a análise de seu crédito e, se aprovado, ter o financiamento transferido para seu nome. Aqui vale lembrar que existe uma taxa para a transferência, que varia de RS 800 a RS 1,5 mil, com um prazo que se dá entre 5 e 30 dias.

Agora TOTAL atenção:

Se o comprador não quitar à vista o financiamento do veículo ou, por qualquer motivo, a instituição bancária não alterar a titularidade da dívida: não venda!

O motivo para isso é que não é incomum que pessoas com cadastros negativados (o famoso nome sujo), ou até aqueles que não tem condições de crédito, procurem vendedores desinformados ou desesperados para ardilosamente adquirir o veículo, fazendo promessas e aceitando quaisquer termos ou obrigações, sejam elas verbais ou até contratuais. O alerta é que muito provavelmente os acordos serão posteriormente descumpridos, mesmo com assinaturas em cartório.

Em muitos casos, os compradores ainda revendem o veículo, fazendo com que ele ‘suma do mapa’. Sem saber onde ele está, a dor de cabeça de uma multa ou até mesmo de um crime pode bater na porta de sua casa.

Quero ainda destacar um fato que poucos conhecem: ao vender o veículo financiado, para que outro assuma o financiamento, você pode responder pelo artigo 171 do Código Penal, crime de estelionato, pois em muitos casos entende que o vendedor não possuía a propriedade plena do veículo para fazer a venda, uma vez que a financeira/banco detém a reserva de domínio deste bem.

Portanto, em razão da complexidade do assunto, a orientação para aqueles que desejam fazer a venda ou troca de um veículo financiado, é que peçam acompanhamento de um advogado da sua confiança ou procurem uma agência de automóveis com boas referências.

*Dr. Igor José Ogar – advogado especialista em Direito Criminal. Com especialização em Harvard Law School, Dr. Igor atua de forma direta em casos de relevância na área criminal.Para abranger o perfil profissional, Dr. Igor tem formação acadêmica em Contabilidade, Transações Imobiliárias, Bacharelando em Ciências Econômicas e cursos no Brasil e exterior, nas mais diversas áreas da economia, exatas e direito. Além disso, exerce trabalho voluntário na área de Direitos Humanos e Proteção Animal.