Promotoria de  proteção dos direitos humanos,  voltada notadamente  as atender grupos mais vulneráveis e minorias, passa a contar a partir de agora, em Curitiba, com atuação específica por parte do Ministério Público do Paraná. Na quinta-feira, 17 de dezembro, o MPPR instituiu a Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

A Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos surge a partir da transformação da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, que já existia. A nova unidade terá atribuição nas esferas cível e criminal e vai atuar em matérias como promoção da igualdade étnico-racial e de gênero, defesa dos direitos LGBTI+, proteção dos povos e comunidades tradicionais (como indígenas e quilombolas) e população em situação de rua, defesa de migrantes e refugiados, combate à tortura e à intolerância religiosa e resolução de conflitos agrários, entre outras.

 

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Banda B.


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