Para presidente do TJPR, alternativa poderá ser a criação de juiz de garantia regional.

Desembargador Xisto Pereira

Enquanto na maioria dos estados do país, tribunais de justiça pedem prazo para implantação do juiz de garantia – no Paraná a situação é diferente: O TJPR já tem tudo esquematizado para lidar com a nova realidade, dividindo as comarcas em forma de “vizinhanças”, segundo informa à coluna/blog o presidente do Tribunal, desembargador Xisto Pereira. Para ele, a maior dificuldade “será as audiências de custódia”

Explicou ainda o desembargador Xisto que “no Estado do Paraná, a partir da sanção da Lei n. 13.964 em 24 de dezembro de 2019, o Tribunal de Justiça iniciou os estudos para implementação do juiz de garantias. E observou, em seguida: “Como 100% das 161 Comarcas do Estado contam com inquéritos policiais e processos criminais eletrônicos, a mencionada implementação é possível sem o aumento de custos. Uma das alternativas viáveis e de rápida solução será o agrupamento regional das 42 Comarcas que contam com apenas um juiz criminal com a instituição do rodízio a que alude o parágrafo único do art. 3°-D da nova Lei”

 

COMO SERÁ

E mais explicitou o presidente do TJPR:

“Dessa forma, o Juiz Criminal de uma Comarca funcionará como juiz de garantias da Comarca vizinha e assim por diante dentro de cada regional.

A única ressalva desse sistema é a dificuldade da realização das audiências de custódia. Pela natureza do ato, ele deve ser realizado pelo juiz de garantias.”

 

MODELO ATUAL

No modelo atual das audiências de custódia, o CNJ veda sua realização por videoconferência, o que, se mantido, pode implicar impacto financeiro e dificuldade ao Poder Executivo para o transporte e escolta dos presos até a Comarca vizinha, a fim de que o juiz de garantias possa realizar o ato. Solução seria a regulamentação, pelo CNJ, da possibilidade da realização das audiências de custódia por videoconferência, desde que garantido o contato pessoal do preso com seu defensor e o acompanhamento do ato pelo advogado e promotor de justiça.

 

OUTRA ALTERNATIVA

Outra alternativa viável, recordou o desembargador Xisto é a criação de juiz de garantias com competência regional.

Cada região (agrupamento de Comarcas) contará com um (ou mais) juiz de garantias especializado. Essa alternativa, contudo, demanda mais tempo para sua efetivação, na medida em que reclama alteração na organização judiciária do Estado e na competência dos juízos criminais. Além disso, para a viabilidade desse sistema, seria necessária também a autorização pelo CNJ para realização das audiências de custódia por videoconferência.

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