Ex-presidente da OAB-PR diz que mensagem é de insegurança jurídica

Glomb com a esposa Sueli.

 

“A decisão de quinta, 26, do Supremo Tribunal Federal (STF) é muito preocupante. Ela traz uma mensagem que neste País não há nenhuma segurança jurídica”, disse à coluna o advogado José Lúcio Glomb, ex-presidente da OAB-PR, observando que “ainda que não existisse nenhuma disposição legal sobre a ordem na apresentação das razões finais

no processo penal, no caso de réus delatores e delatados, entendeu o STF que o réu delatado deveria ser o último a manifestar-se.”

GRANDES DEFESAS

Conhecido por sua ação em defesa de causas como a Lava Jato – e, no Paraná, a campanha Diários Secretos, que apurou irregularidades enormes na Assembleia Legislativa do Paraná”, o também ex-presidente do Instituto dos Advogados do Paraná acrescentou:

PAIS DE IMPUNIDADES

“Ao acenar com nulidade, que pode atingir dezenas de outros casos de pessoas condenadas, com base em provas, o STF passa ao brasileiro o recado de que aqui é praticamente impossível punir os culpados.”

E foi mais a fundo, recorrendo a um dos três ministros derrotados na apreciação da matéria tão controversa:

– Conforme sustentou o Ministro Luiz Roberto Barroso, uma decisão desse calibre, deve ser modulada para valer, como orientação jurisprudencial, daqui para a frente e não atingir os casos anteriores.

Decisões como esta trazem uma expectativa ruim para a sociedade e mesmo para investidores estrangeiros.

CONGRESSO FALHOU

Ainda para Glomb, “falhou também o Congresso ao não legislar claramente a respeito. Não vejo falta de ampla defesa nessa situação. Aliás, dificilmente se verão casos em que as defesas utilizaram de tamanha amplitude, como nos casos da Lava Jato. No caso dessa operação, a própria confissão de muitos réus e as provas produzidas geraram a devolução de bilhões de reais desviados dos cofres públicos.”

NOME NACIONAL

José Lúcio Glomb (personagem do volume 7 do meu livro Vozes do Paraná, Retratos de Paranaenses), este ano apontado como um dos Grandes Porta-Vozes do Paraná – realização do Instituto Ciência e Fé de Curitiba – tem intensa vida comunitária.

Sua vida e obra vão muito além da expressiva banca advocatícia que comanda em Curitiba e São Paulo. É um nome de repercussão nacional na defesa – muito especialmente – da chamada segurança jurídica.

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