Em reunião de conselheiros federais realizada nesta terça-feira (7), a OAB Nacional pôs em votação um requerimento que propõe acabar com as forças-tarefa de combate à corrupção, como a Lava Jato. Sem concordar, os representantes da OAB do Paraná apresentaram voto divergente, lembrando que o combate à corrupção é uma grande conquista brasileira, não sendo admissíveis retrocessos nesse tema.

O conselheiro paranaense Airton Molina afirmou em seu voto: “O Ministério Público Federal, nos últimos anos, foi protagonista de diversas investigações e ações que culminaram com a prisão de autoridades e empresários corruptos, com a devolução de valores elevados aos cofres públicos e com acordos de leniência e delação que desvendaram enorme teia de relações antirrepublicanas de assalto aos cofres públicos”.

 

Divergência

Molina lamentou que todo esse empenho seja posto em xeque e disse que não é essa a direção que a advocacia quer e é preciso que a manifestação do Conselho Federal esteja em sintonia com os anseios da classe, que quer, sim, uma OAB independente e equilibrada, sem qualquer compromisso partidário ou pessoal, com quem quer que seja.

Para ele e para os conselheiros José Augusto Noronha e Graciela Marins, que compõem a bancada do Paraná na OAB nacional, a atuação contra a corrupção deve ser firme, obviamente observando-se o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, sem uso de provas ilícitas e com respeito à presunção de inocência.

“Mas isso está longe de permitir que a instituição atue para colocar em dúvida decisões judiciais transitadas em julgado, ou que passaram pelo crivo do contraditório e estão escoradas em provas robustas”, declarou. Por questão de ordem, decidiu-se que o tema só poderá ser apreciado em uma sessão futura, ainda sem data prevista.

*Este texto não representa,  necessariamente, a opinião da Banda B.

 


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