Ministros paranaenses do STJ: Felix Fischer, Joel Ilan Paciornik, Nefi Cordeiro e Sérgio Luiz Kukina

Ministros paranaenses do STJ: Felix Fischer, Joel Ilan Paciornik, Nefi Cordeiro e Sérgio Luiz Kukina

O governador Ratinho Junior vai assumindo a defesa de certas bandeiras muito caras a segmentos da comunidade paranaense, tal como ficou claro nesta terça, durante a reunião do secretariado (sempre às terças, no Palácio Iguaçu): ele anunciou que estará nesta quarta, 30, em Brasília, em audiência com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Noronha, a quem pedirá apoio à instalação de um tribunal regional federal no Paraná.

A PEC de 2013, que criou também o tribunal federal do Paraná teve amplo apoio da comunidade, com associações de classe, sindicatos, advogados, ministério público e mundo político se manifestando em seu favor.

QUATRO PARANAENSES

Certamente o governador poderá contar nessa empreitada paranista com o fato de que quatro ministros, dos 33 que compõem o STJ, são paranaenses: Felix Fischer, Joel Ilan Paciornik, Nefi Cordeiro e Sérgio Luiz Kukina.

A EMENDA

A emenda constitucional aprovada – e depois vetada pelo então presidente do STF, Joaquim Barbosa – previa a criação de 4 TRFs: Sedes Judiciárias – Curitiba TRF-6, Belo Horizonte TRF-7, Salvador TRF-8 e Manaus TRF 9.

A SUSPENSÃO

A ação proposta, da criação dos tribunais, foi suspensa em julho de 2013 por decisão do então presidente do STF, Joaquim Barbosa.

A iniciativa foi da Associação Nacional dos Procuradores Federais, alegando que a PEC que originou a emenda viola o princípio da separação dos poderes, da proporcionalidade e da razoabilidade, pois deveria ter sido proposta pelo Judiciário.

Para maior entendimento, leia, a seguir, relato de 2013, em O Globo, sobre o assunto:

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