Correto seria uma fiscalização aleatória, que não aconteceu

Homero Marquese

A qualidade do asfalto se mede pela correta composição de seus ingredientes, que são fornecidos pela Petrobrás.

A quantidade destes insumos e sua qualidade irão determinar se o asfalto vai durar apenas mais um mandato ou até 15 anos se forem de boa qualidade. Quinze anos?

O alcaide Rafael Valdomiro, a propósito, está gastando R$ milhões e não temos qualquer relatório publicado das análises do asfalto, o que seria desejável. E mais que isso: é necessário que assim aconteça, quando se emprega dinheiro público, o nosso dinheiro.

Pois bem! O correto era fiscalizar aleatoriamente e não fazer da fiscalização um ato político, tal como aconteceu. E está registrado no site de notícias do TCE-PR. Vide a matéria e os links:

 

FISCALIZAÇÃO ANUNCIADA

“O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) começou, na tarde dessa terça-feira (27 de fevereiro), a verificar, em laboratório, a qualidade da pavimentação asfáltica em Curitiba. O trecho fiscalizado está situado na Avenida Manoel Ribas, no bairro de Santa Felicidade. Engenheiros da Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas do Tribunal (Cofop) retiraram amostras de material, para encaminhamento ao laboratório. A coleta contou com a presença do presidente do órgão, conselheiro Durval Amaral, e do prefeito de Curitiba, Rafael Greca.” (Vide notícia): https://tinyurl.com/vceu5bn.

Durval Amaral

APENAS COINCIDÊNCIA?

Durval, coincidentemente, é o mesmo Conselheiro que é o relator da Licitação do Radar do PSDB de Beto Richa.

Essa licitação do Radar, assunto hoje em dia na esfera de Rafael Valdomiro, não é conveniente em ano eleitoral, como já abordei em matérias anteriores.

Depois da eleição (e os partidários de Greca contam com sua a Reeleição), a Licitação deve voltar a andar….

Por enquanto, Consilux continua a receber sua indenização…..

“Bola cantada na caçapa do meio”, como diz a veterana funcionária municipal dona Matilde da Luz.

 

CONTROLE DOS TCEs

Ministério Público Federal e Superior Tribunal de Justiça possuem equipes especializadas nas investigações que atuam no controle dos Tribunais de Contas dos Estados.

O STJ inclusive examina denúncia do MPF contra um possível esquema de corrupção em alguns Estados, como Amapá: https://tinyurl.com/u2rrztp.

Também houve decisões a respeito de ações do TCE da Paraíba e do Estado de São Paulo: https://tinyurl.com/wynb9a8 e https://tinyurl.com/r9gqv2f.

 

DURVAL EM DELAÇÕES

O Jornal O Globo noticiou que o presidente do TCE-PR teria sido citado por vários delatores. E que, sem embargo disso, Durval Amaral – lembrou o jornal (vide link) “foi eleito presidente do TCE-PR.”

Claro que a mera delação não pode “transformar” o delatado em condenado.

Até porque, no caso de Durval, o assunto tem de ser apreciado pelo STJ, por conta de ele ter foro privilegiado, como os demais conselheiros.

Mas vale lembrar o registro do jornal carioca: https://tinyurl.com/sxqwrmn.

Os cidadãos paranaenses que acompanhem, pois, o andamento das decisões do STJ com relação ao caso.

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HOMERO MARQUESE, UM RARO EXEMPLO

É preciso reconhecer que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) dispõe de muitos técnicos bem qualificados, exemplos de dedicação e esforço. Alguns deles são concursados e estão no topo da carreira. Outros são detentores de Cargos em Comissão e igualmente bem qualificados.

Um desses funcionários exemplares, e que se viu obrigado, no entanto, a deixar o TCE-PR, foi o hoje Deputado Homero Marquese (PDT) de Maringá.

Competente e probo acima de qualquer suspeita, Homero Marquese, por isso mesmo provocou a ira de muitos Majorengos daquele TCE, ao apontar o que seriam irregularidades persistentes na própria instituição.

Pressionado pelos que não suportavam sua vigilância, Homero, então servidor, pediu exoneração do cargo do TCE/PR, após atestar e denunciar ao Ministério Público (MPE) diversas irregularidades do próprio Tribunal.

Sede do Tribunal de Contas PR

O MPE que disse das denúncias???

Agindo assim, Homero foi fiel a seu dever funcional. Deu exemplo a seus pares. Uma raridade num país em que mesmo os bons preferem o silêncio e manter empregos em lugar de proclamar suas vozes contra eventuais bandalheiras.

É importante assinalar que Homero também liderou a auditoria nas concessões rodoviárias do Estado do Paraná, que revelou o forte desequilíbrio dos contratos em prejuízo aos paranaenses.

Homero Marquese sofreu e ainda sofre e paga o preço da retidão da sua conduta.

O consolo deve ser-lhe o reconhecimento de sua vida limpa, retidão avalizada pelos paranaenses que lhe deram muito expressiva votação para deputado estadual.

Sua base maior fica em Maringá.

Uma coisa me parece certa: Homero Marquese no futuro vai incomodar a velha política do Paraná e seus conluios.

 

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