A OAB Paraná está oficiando o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, e a Agência Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) para que sejam tomadas providências urgentes quanto à realização de perícias médicas. Elas deveriam ter sido retomadas no dia 14 de setembro, mas divergências entre os peritos e o governo quanto às condições de trabalho paralisaram o atendimento. A conta final ficou para os usuários, que precisam lutar para fazer o reagendamento.

A remarcação não tem sido fácil: no momento, pode ser feita apenas pelo telefone 135. “A Lei 13.460/17, nos artigo 5º e 6º, assegura ao usuário de serviços públicos um tratamento digno. Isso não precisava nem estar na lei, pois é um dever do Estado para com o cidadão. O que estamos vendo nessa questão do INSS é uma desorganização inaceitável, um acinte ao povo que precisa dos benefícios para os quais há a devida contribuição financeira, por empegados e empregadores,”, afirma Cássio Telles, presidente da OAB Paraná.

 

Inadmissível o descaso

“É inadmissível tamanho descaso com os segurados. Nos colocamos à disposição da presidência e da superintendência regional da autarquia para auxiliar na regularização das perícias de modo que a sociedade tenha respostas o mais rapidamente possível. Agora que as vistorias estão ocorrendo e algumas agências estão atendendo, estamos cobrando, por meio de ofícios ao INSS e à ANMP, explicação e informação à sociedade e, quando cabível, responsabilização e punição pelo caos e pelo desrespeito.

Muitas pessoas precisam do benefício para comer; as perícias são justamente para quem, de alguma maneira, está incapacitado para buscar outra remuneração”, observa Leandro Pereira, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná.

 

Volta atendimento?

De acordo com o INSS, na semana passada as agências apontadas pelos peritos como inadequadas passaram por inspeção e ajustes e agora os atendimentos presenciais estão sendo retomados. A autarquia promete para a próxima semana a possibilidade de remarcação das perícias pelo Meu INSS, por aplicativo ou pela internet. Uma portaria divulgada nesta terça-feira (22/9) estabeleceu regras novas para quem precisa reagendar a perícia.

A nova portaria permite que o segurado que não conseguiu fazer uma perícia possa remarcar até ser atendido, sem limite de tentativas. Antes, só era permitido reagendar uma vez por telefone e três na agência.

Assessoria de imprensa OAB-PR

 

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Banda B.


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