Com a crise da covid-19, aumentou significativamente o número de ações trabalhistas em todo o Brasil. Essa nova realidade contraria o que vinha acontecendo desde 2017, quando começaram a diminuir as reclamações à Justiça do Trabalho. No Paraná o aumento foi de 20% de ações ajuizadas desde janeiro deste ano.

Para o advogado e ex-presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, “a tendência é continuar subindo”, pois o empregador, sem recursos, despede o empregado e não o paga. O trabalhador, então, “sem alternativa, busca a Justiça”.

Hélio Gomes Coelho Junior, ex-presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, e um dos causídicos referenciais na área do Trabalho, assim como Glomb, acha que “a peça já estava montada: pandemia, pandemônio e recessão”.

E identifica no grande desastre que atingiu o país, as pequenas empresas do Brasil como enormes vítimas. Lembra que elas são os maiores empregadores do Brasil. Tinham 33 mil empregados com carteira assinada.

Para Hélio, as reclamações trabalhistas “fazem toda lógica”, pois os empregados reclamam, disse, “apenas direitos básicos”.

José Lúcio Glomb

 

OS DOIS SOFREM

Para José Lucio Glomb, em declarações à coluna, a realidade que as ações trabalhistas de agora indicam é que patrões e empregados sofrem juntos na crise: “a covid-19 fez estragos nas relações de emprego.”

“A crise econômica que surgiu com a pandemia face o covid19, reacendeu o número de reclamações trabalhistas. Em queda livre desde a reforma da CLT em 2017, vê-se que causas relacionadas ao coronavírus, atingiram o percentual de 20% das novas ações ajuizadas na Justiça do Trabalho desde janeiro/2020 e a tendência é de continuar subindo. O empregador, sem recursos, despede e não paga o empregado. “Este, sem alternativa, busca o caminho da Justiça”, observa Glomb.

 

– Quais as fontes que mostram a corrida à JT?

R – Na semana, o jornal O Estado de São Paulo, por exemplo, publicou um estudo realizado pelo site jurídico Consultor Jurídico em parceria com a startup Datalawer , revelando que o coronavírus não só atingiu em cheio a continuidade de muitos empregos , mas como existe muitos empregadores impossibilitados de pagar até mesmo as verbas mais elementares, devidas quando há uma demissão sem justa causa.

 

– Pode quantificar as ações trabalhistas no Paraná?

R – No Paraná, segundo o Conjur/Datalawer, foram ajuizadas 739 ações em que foram realizados pedidos relacionados com os termos pandemia, corona, coronavírus, covid-19 e suas variáveis, num total de 44 milhões de reais, o que dá a média de aproximadamente R$ 60.000,00 por processo.

Ao que tudo indica, são processos que iniciaram em face da epidemia e que em pouco tempo atingem pedidos na ordem de 920 milhões de reais, considerando todo o País.

 

– No geral, o que pedem ações?

R – O empregado fica a ver navios, sendo impelido a formular uma ação trabalhista para tentar receber o que lhe é devido. As reivindicações são básicas, relacionadas a uma demissão pelo empregador, como aviso prévio, multa do FGTS, multa pelo atraso no pagamento da rescisão, 13º salário e férias proporcionais, dentre outros. Noto que diante da oportunidade da ação, aos pedidos básicos muitas vezes são acrescentados outros à discussão, dentre os quais um dos mais comum são as horas extras, pois há quem não respeite esse pagamento durante a vigência do contrato. Essas ações atingem muito as áreas de serviço, comércio, instituições financeiras, oficinas. Dentre outras. Enfim, sobra pouca gente fora da crise.

 

– Há fórmula possibilidade de resposta satisfatória?

R- Acho que resolver essa situação demandará muita habilidade e sensibilidade dos juízes, para tentar uma mediação entre as partes, buscando resolver uma situação que tende a se agravar pela falta de recursos financeiros que atinge todos, com muita força. Dela não escapam nem empregadores, nem empregados. ”

 

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Hélio Gomes Coelho Junior: Brasil está amador

Para o advogado Hélio Gomes Coelho Junior, o momento não é de surpresas, com o crescimento de ações trabalhistas. Ele declara ao blog/coluna: “A peça já estava montada em três capítulos: pandemia, pandemônio e recessão. “E mais: “A pandemia, como propagação de uma doença nova, sem imunização adequada e alastrada peloque ingressou com poucas roupas e, quando ficar nua, será chamada de depressão”.

 

– O capitalismo do Brasil não aguenta essa pandemia

R -Ainda que sejamos a 9ª economia do planeta, somos dependentes dos recursos naturais, agrícola, ambientais e minerais, e financeiros, que embrulhamos tudo em “commodities”. O nosso capitalismo não tem o viço que se supõe, sendo dependente do Estado.

Bom lembrar sempre que os grandes empregadores do Brasil são as pequenas empresas. Graças a elas tínhamos 33 milhões de trabalhadores com Carteira assinada. Empresas, ajudadas pelo Governo, reduziram salários e suspenderam contratos e, obviamente, despediram. Os indicadores mostrarão, logo mais, sendo que o número de pedidos de seguro desemprego já vazou a casa de milhão e meio. Perspectiva de arrumar emprego… ano que vem, sendo otimista.

 

– As reclamações estão dentro do esperado?

R -Sim, o aumento do número de reclamações trabalhistas tem lógica.

O que pedem as ações? Basicamente os direitos básicos do empregado despedido: aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e outras quinquilharias. Causa e efeito, portanto.

Qual a responsabilidade do Estado, aqui entendido como Municípios, Estados federados e União? Zero.

 

– Existem interpretações esdrúxulas sobre a crise?

R – Sim. Alguns “teóricos”, escarafunchando a CLT, lembraram do seu art. 486 (no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável).

Por outra, para os “jurisconsultos” que assim pensam e, pior, propalam, as empresas têm que despedir, pois a culpa é dos Estados…

Ou seja, encorpam o “pensamento” de alguns Ministros e outros pensantes: a pandemia é coisa de comunista, veio da China, para nos prejudicar.

Belmiro Castor: um livro para refletir

 

Lembrei-me de Belmiro Valverde Jobim Castro, um mineiro-paranaense, advogado, economista e professor que, por anos, serviu a comunidade paranaense. Ele escreveu um saboroso livro: O Brasil não é para amadores.

Com a permissão dele, adapto: o Brasil está amador.


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